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atualização de agentes públicos, a ser executado pela empresa INSTITUTO NOJURI'S LTDA – CNPJ nº 66.284.337/0001-86, visando à participação no curso “SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Proteção de Dados, Prevenção de Crimes Cibernéticos e Fortalecimento da Governança: responsabilidades dos Vereadores, Assessores, Servidores e do Controle Interno na defesa das informações públicas e da integridade institucional por meio do PROLEGIS”. O evento se realizará entre os dias 1 e 4 de setembro de 2026, na cidade de Maringá-PR, no Hotel Hus. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos, procuradores, profissionais do Controle Interno e demais agentes do Poder Legislativo Municipal para compreender os principais desafios da segurança digital na Administração Pública. A finalidade é desenvolver competências para prevenir crimes cibernéticos, proteger dados pessoais e institucionais, preservar as informações públicas e os recursos públicos, bem como adotar medidas de governança, gestão de riscos e resposta a incidentes. \r\n\r\nA capacitação possui aderência direta às necessidades de adequação do Poder Legislativo Municipal, apresentando boas práticas para a implementação de uma cultura de segurança da informação em conformidade com a legislação vigente, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão abordados temas estruturais como a transformação digital, os novos desafios da administração pública, as principais modalidades de ataques cibernéticos contra órgãos públicos, a responsabilidade dos agentes na utilização de ferramentas institucionais, o papel do Controle Interno como instrumento de prevenção, e a utilização do PROLEGIS como ferramenta estratégica de segurança, controle e eficiência documental. \r\n\r\nO atual cenário da Administração Pública exige constante atualização dos agentes públicos diante da evolução tecnológica, da digitalização acelerada dos serviços e dos inerentes riscos de vulnerabilidades cibernéticas. Nesse contexto, a capacitação permitirá aos participantes compreender os critérios de mitigação de riscos, fortalecendo a transparência, a segurança do fluxo de processos e a continuidade dos serviços prestados pela Câmara. \r\n\r\nA participação presencial no evento favorece o esclarecimento de dúvidas diretamente com o palestrante, a troca de experiências práticas sobre soluções adotadas por outros entes e o aprofundamento dos conteúdos ministrados, proporcionando maior aproveitamento prático e melhor aplicação dos conhecimentos adquiridos na realidade administrativa da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná. A capacitação possui natureza predominantemente intelectual e caráter técnico-profissional especializado. O evento contará com a participação do palestrante DR. BRUNO GREGO SANTOS. O palestrante é Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com estágio de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e intercâmbio acadêmico na University of Notre Dame, na Austrália. Atua como Advogado, Professor da Escola de Direito da PUC/Pr, Procurador Municipal, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Maringá e Membro da Comissão do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. 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","informacaoComplementar":"As justificativas encontram-se na Solicitação de Compras e demais documentos do processo SEI N°23117.071974/2026-11.","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T16:26:04","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T16:29:06","unidadeOrgao":{"ufNome":"Minas Gerais","ufSigla":"MG","municipioNome":"Uberlândia","codigoUnidade":"154043","nomeUnidade":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA","codigoIbge":"3170206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74","codigo":50},"linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sei.ufu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ6vSOu_K6QFZ2tVTgKa9FYejqUkrC7a2P3tOf2Z2JpzP","justificativaPresencial":null,"numeroControlePNCP":"25648387000118-1-000211/2026","valorTotalEstimado":3825,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","fontesOrcamentarias":[{"codigo":4,"nome":"Federal","descricao":"Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-06T16:26:04"}],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br"},{"valorTotalHomologado":240000,"orgaoEntidade":{"cnpj":"25141524000123","razaoSocial":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE","poderId":"E","esferaId":"M"},"dataInclusao":"2026-10-06T16:26:30","dataAtualizacao":"2026-10-06T16:26:30","anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":871,"emendaParlamentar":null,"numeroCompra":"883","processo":"25.29.000039456-9","objetoCompra":"Edital de chamamento público o Credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos e de natureza comum, pessoa física.","informacaoComplementar":null,"dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T16:26:30","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T16:29:31","unidadeOrgao":{"ufNome":"Goiás","ufSigla":"GO","municipioNome":"Goiânia","codigoUnidade":"926995","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANIA","codigoIbge":"5208707"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74","codigo":50},"linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sei.goiania.go.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=PMG&sigla_sistema=SEI","justificativaPresencial":null,"numeroControlePNCP":"25141524000123-1-000871/2026","valorTotalEstimado":41861214.84,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","fontesOrcamentarias":[{"codigo":2,"nome":"Municipal","descricao":"Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-06T16:26:30"}],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br"},{"valorTotalHomologado":4800,"orgaoEntidade":{"cnpj":"30051023000196","razaoSocial":"TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","poderId":"L","esferaId":"E"},"dataInclusao":"2026-10-05T17:47:16","dataAtualizacao":"2026-10-06T16:29:53","anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":198,"emendaParlamentar":false,"numeroCompra":"454","processo":"302.498-2/2026","objetoCompra":"Trata o presente processo de solicitação para inscrição dos servidores RAÍSA RAIZER SIMÃO, FERNANDA CURADO GOMES DE LEMOS REALE, THELMO CARDOSO RIMIS DA SILVA e JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO no 40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET), promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET), na modalidade presencial, a ser realizado no período de 26 a 30 de outubro de 2026, em Armação dos Búzios/RJ.","informacaoComplementar":"Referente à contratação n° 115/2026 do PCA de 2026.","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-05T17:47:16","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T16:29:53","unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio de Janeiro","ufSigla":"RJ","municipioNome":"Rio de Janeiro","codigoUnidade":"925464","nomeUnidade":"TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. 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14.133/2021.","dataAberturaProposta":"2026-07-06T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-07-06T17:00:00","dataPublicacaoPncp":"2026-07-17T16:22:34","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T16:30:59","unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Quedas do Iguaçu","codigoUnidade":"241","nomeUnidade":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO","codigoIbge":"4120903"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º","descricao":"As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de 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EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS, DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA (LABORATÓRIO CLÍNICO), EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA, SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS; CROPOLÓGICOS; UROANÁLISES, HORMONAIS, TOXICOLÓGICOS OU DE MONITORIZAÇÃO TERAPÊUTICA, MICROBIOLÓGICOS, EM OUTROS LÍQUIDOS BIOLÓGICOS, DE GENÉTICA, PARA TRIAGEM NEONATAL E IMUNO HEMATOLÓGICOS, A SEREM ATENDIDOS PELA REDE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME TABELA DO SIA/SUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.","informacaoComplementar":null,"dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-03T09:29:44","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T16:31:07","unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Videira","codigoUnidade":"15001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","codigoIbge":"4219309"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser 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