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"resultado" : {
"consulta" : "BOOL(\nfilter:\n\tTERM(ano: 2025)\n\t RANGE(dataPublicacao: from Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2025 to Tue Sep 30 23:59:59 BRT 2025)\n)",
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"date" : "2026-10-13"
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"dominio" : "Tramitação",
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"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4313",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL",
"ementa" : "Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.",
"indexacao" : "/Destinatários/Pessoa com Deficiência\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Acessibilidade\n/Tema/Assistência Social/Inclusão Social/Inclusão Digital\n/Tema/Comunicação/Comunicação Institucional/Calendário",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.",
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"siglaSituacao" : "AGPAC",
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"proposicao" : "PL. 4313 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "30744",
"regime" : "Deliberação em turno único no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20250922",
"horario" : "1851",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-22",
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"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário",
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"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 3,
"nome" : "Turno único no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 4,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 5,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 2,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 31.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos\nda Pessoa com Deficiência, para parecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250431301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
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"consultaPublicaProposicao" : {
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"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
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"pesquisaDirigida" : "S",
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"numeroProposicao" : 4313,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
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"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
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}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4307",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Grego da Fundação PMN",
"ementa" : "Dispõe sobre a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo\nSímbolo Internacional de Acessibilidade nos locais de circulação e de\ndisponibilização de serviços a pessoas com deficiência.",
"indexacao" : "/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Publicidade e Propaganda/\nDivulgação/Afixação de Cartaz\n/Destinatários/Pessoa com Deficiência\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Acessibilidade",
"observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DPD DEC FFO.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010262",
"proposicao" : "PL. 4307 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28868",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "0904",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-22",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Maria Clara Marra."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 31.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos\nda Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de\nFiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250430701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74193,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4307,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "Determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso (imagem de\numa pessoa em cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de\nAcessibilidade (imagem de uma pessoa dentro de um círculo), em todos\nos locais que garantam acesso, circulação e utilização por pessoas com\ndeficiência, assim como em todos os serviços destinados ou acessíveis\na elas, cabendo ao Poder Executivo executar a medida conforme\nregulamentação.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "PMN"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4304",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Cristiano Silveira PT\n",
"ementa" : "Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Zé, com sede no Município de Barbacena.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Barbacena (Microrregião)/Barbacena\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Utilidade Pública\n",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.",
"situacao" : "Transformado em norma jurídica",
"siglaSituacao" : "TNJUR",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "PL 4304 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "22523\n",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"norma" : "LEI 25896 2026 - Lei Ordinária",
"linkLegislacao" : {
"url" : "/legislacao/mineira/LEI/25896/2026",
"rotulo" : "LEI 25896 2026 - Lei Ordinária",
"tipo" : "LEI",
"numero" : "25896",
"ano" : "2026"
},
"atualizacao" : "20260608",
"horario" : "0939",
"usuario" : "m20506",
"atualizacaoTexto" : "20260511 07:17",
"usuarioTexto" : "m20506",
"consultaPublica" : "Consulta pública encerrada",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-01",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 3,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 3,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 30.\r\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Lucas Lasmar."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-30",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Lucas Lasmar.\nAprovado pedido de informação ao autor."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-14",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Lucas Lasmar.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.\nPublicado no DL em 15 10 2025, pág 21."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-10-14",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Cultura."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-11-05",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Cumprida a diligência."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-16",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Turno único.\r\nRelatoria: Dep. Andréia de Jesus."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-02-25",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Andréia de Jesus.\nParecer pela aprovação.\nPublicado no DL em 3 3 2026, pág 16."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-03-18",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Andréia de Jesus.\nRetirado de pauta a requerimento da Dep. Lohanna."
}, {
"passo" : 11,
"data" : "2026-04-14",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovada a proposição em turno único.\nVotação nominal:\nVotaram SIM:\nDep. Leleco Pimentel, Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte.\nÀ Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 16 4 2026, pág 118.\n"
}, {
"passo" : 12,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nÀ Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 13,
"data" : "2026-04-23",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Redação."
}, {
"passo" : 14,
"data" : "2026-04-29",
"local" : "Comissão de Redação",
"historico" : "Redação Final.\nRelatoria: Dep. Noraldino Júnior.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 30 4 2026, pág 161."
}, {
"passo" : 15,
"data" : "2026-05-05",
"local" : "Comissão de Cultura",
"historico" : "Aprovado em redação final.\r\nÀ sanção."
}, {
"passo" : 16,
"data" : "2026-05-06",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Ofício 709 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26845 2026 para sanção.\n\nData do envio: 6 5 2026.\nData máxima para sanção: 27 5 2026.\nProposição de lei publicada no DL em 8 5 2026, pág 9."
}, {
"passo" : 17,
"data" : "2026-06-01",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Proposição de lei promulgada.\nLei 25896 publicada no DL em 4 6 2026, pág 3."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250430401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.202504304035[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504304035%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.20250430403675[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430403675%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.2025043041013[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Redação Final - Comissão de Redação",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025043041013%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.20250430412[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição de Lei",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430412%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"proposicaoLei" : {
"descricao" : "PRL 26845 2026"
},
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74188,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4304,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"dataTermino" : "2026-04-23",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4303",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Zé Guilherme PP",
"ementa" : "Dispõe sobre o programa habitacional para a Polícia Militar, a Polícia\nCivil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Penal\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Civil\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Bombeiro Militar\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação",
"observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ SPU APU FFO.",
"situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão",
"siglaSituacao" : "AGDRC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010264",
"proposicao" : "PL. 4303 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "26105",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20251204",
"horario" : "0712",
"atualizacaoTexto" : "20251204",
"horarioTexto" : "0712",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-03",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 9,
"data" : "2025-12-03",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-12-03",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-12-02",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do\nSubstitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 3 12 2025, pág 116."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 29.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de\nAdministração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para\nparecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250430301[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.202504303045[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504303045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74192,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4303,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 1,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "Autoriza a criação de um programa habitacional destinado a policiais\nmilitares, civis, penais e bombeiros, indicados pelas respectivas\nsecretarias e que atendam aos requisitos definidos em regulamento. O\nprograma poderá conceder até três auxílios habitacionais em forma de\ncarta de crédito, com juros limitados a 4% ao ano e comprometimento\nmáximo de 20% da renda familiar bruta nas parcelas. Prevê critérios de\nseleção quando houver mais inscritos que vagas. As ações poderão\nincluir cartas de crédito, reserva de unidades em empreendimentos\nestaduais, condições especiais de financiamento com desconto em folha\ne subsídios proporcionais à renda. A Companhia de Habitação do Estado\nde Minas Gerais – Cohab/MG -, será responsável pela execução, em\nparceria com as secretarias, podendo utilizar recursos da Política\nEstadual de Habitação de Interesse Social ou de outros fundos\nhabitacionais.\nSubstitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece diretrizes\npara a formulação da política estadual habitacional de interesse\nsocial – Pehis –, acrescentando entre essas diretrizes a prioridade no\ndesenvolvimento de programas habitacionais destinados a profissionais\nda segurança pública.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26105,
"nome" : "Deputado Zé Guilherme",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4302",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE",
"ementa" : "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do cordão de fita com desenhos\nde girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com\ndeficiências ocultas, nas placas de atendimento prioritário em\nestabelecimentos públicos e privados do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Defesa do Consumidor/Serviço de Atendimento ao Público/\nAtendimento Prioritário\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Publicidade e Propaganda/\nDivulgação/Afixação de Cartaz\n/Destinatários/Pessoa com Deficiência\n/Tema/Direitos Humanos/Direito à Identidade/Documento de Identificação",
"observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DPD DEC FFO.",
"situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
"siglaSituacao" : "AGPAC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010265",
"proposicao" : "PL. 4302 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "17872",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "0904",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-22",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Zé Laviola."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 28.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos\nda Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico e de\nFiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250430201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74191,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4302,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "Determina que estabelecimentos públicos e privados que ofereçam\natendimento prioritário devem incluir, nas placas de sinalização, o\ncordão de girassóis, símbolo nacional das deficiências ocultas. Prevê\nque o uso do cordão é de uso voluntário e não substitui documentos\nexigidos por lei.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4301",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL",
"ementa" : "Institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nVargem Alegre\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Governador Valadares\n(Microrregião)/Sobrália\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nSão João do Oriente\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Itabira (Microrregião)/São José do Goiabal\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nPingo-d'Água\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nPeriquito\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nNaque\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nMesquita\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nMarliéria\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nJoanésia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nJaguaraçu\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nIpaba\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nIapu\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nEntre Folhas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Itabira (Microrregião)/Dionísio\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nDom Cavati\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nCórrego Novo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nCaratinga\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nBugre\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Guanhães (Microrregião)/\nBraúnas\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Caratinga (Microrregião)/\nBom Jesus do Galho\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nBelo Oriente\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nAntônio Dias\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nAçucena\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nSantana do Paraíso\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nTimóteo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Rio Doce (Região de Planejamento)/Ipatinga (Microrregião)/\nCoronel Fabriciano\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Indústria\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Desenvolvimento Regional/\nPolo de Desenvolvimento",
"observacao" : "Distribuído a 3 comissões: CCJ DEC FFO.",
"situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão",
"siglaSituacao" : "AGDRC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010266",
"proposicao" : "PL. 4301 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "30744",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"atualizacao" : "20260505",
"horario" : "1431",
"atualizacaoTexto" : "20260212",
"horarioTexto" : "1132",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2026-04-15",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 12,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico."
}, {
"passo" : 11,
"data" : "2026-04-15",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.\nPrejudicados a Emenda 1 e o projeto original.\nVotação Nominal:\nEm votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:\nRegistraram \"sim\": Adalclever Lopes (PV), Ana Paula Siqueira (PT),\nAntonio Carlos Arantes (PL), Bella Gonçalves (PT), Bim da Ambulância\n(AVANTE), Bruno Engler (PL), Carol Caram (AVANTE), Cassio Soares (PSD),\nCelinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Chiara\nBiondini (PL), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Dalmo\nRibeiro (PSDB), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PP),\nDoutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD),\nEduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (PSD), Gil\nPereira (PSD), João Magalhães (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT),\nLeonídio Bouças (PSDB), Macaé Evaristo (PT), Mauro Tramonte\n(REPUBLICANOS), Noraldino Júnior (PSB), Professor Wendel Mesquita\n(UNIÃO), Rafael Martins (PSD), Raul Belém (PSD), Ricardo Campos (PT),\nRoberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL),\nThiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola\n(NOVO).\n41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.\nVotação Nominal publicada no DL em 17 4 2026, pág 82.\nÀ Comissão de Desenvolvimento Econômico."
}, {
"passo" : 10,
"data" : "2026-02-11",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Primeiro Turno.\nRelatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de\nDesenvolvimento Econômico.\nPrejudicada a Emenda 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 12 2 2026, pág 109."
}, {
"passo" : 9,
"data" : "2026-02-11",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Primeiro Turno.\nRelatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes."
}, {
"passo" : 8,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e\nOrçamentária."
}, {
"passo" : 7,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 22 10 2025, pág 73."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-10-07",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída)."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-09-30",
"local" : "Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-30",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler.\nParecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com\na Emenda 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 1 10 2025, pág 109."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Primeiro turno.\nRelatoria: Dep. Bruno Engler."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 27.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e\nde Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250430101[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250430101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.202504301045[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504301045%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.202504301041077[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.202504301041077%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
}, {
"expressao" : "(PL.2025043010410[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.2025043010410%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74190,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4301,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "Institui o Polo Industrial de Ipatinga e região e define sua\nabrangência territorial ao incluir municípios do Vale do Aço e\nentorno, a saber: Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso,\nAçucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas,\nBugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Dionísio, Entre Folhas,\nIapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque,\nPeriquito, Pingo d´Água, São José do Goiabal, São João do Oriente,\nSobrália e Vargem Alegre. Estabelece como objetivos fortalecer a\ncadeia produtiva, incentivar produção e comercialização, promover\ndesenvolvimento e difusão de tecnologias e contribuir para emprego e\nrenda com atenção ao desenvolvimento sustentável. Assinala a previsão\nde crédito público, a destinação de recursos e a criação de um sistema\nde informação, sem instituir conselhos, fundos ou grupos de trabalho.\nEmenda nº 1: Acrescenta cláusula de vigência à proposta.\nSubstitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação à\ntécnica legislativa, ajusta a denominação para \"Polo Industrial do\nVale do Aço\", define Ipatinga como município-sede e inclui a\npossibilidade de atuação coordenada com políticas de desenvolvimento\nregional.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4298",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betão PT",
"ementa" : "Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de\nestacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, ambulatórios,\nprontos-socorros, associações e cooperativas médicas, públicos ou\nprivados, no âmbito do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Serviços\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nRodoviário/Estacionamento\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Publicidade e Propaganda/\nDivulgação/Afixação de Cartaz\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n/Tema/Defesa do Consumidor/Gratuidade",
"observacao" : "Distribuído a 4 comissões: CCJ DCC DEC FFO.",
"situacao" : "Aguardando designação de relator em comissão",
"siglaSituacao" : "AGDRC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010267",
"proposicao" : "PL. 4298 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "26145",
"regime" : "Deliberação em dois turnos no Plenário",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "0904",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-12",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 1,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 3,
"nome" : "Primeiro turno no Plenário",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 4,
"nome" : "Segundo turno nas Comissões",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 5,
"nome" : "Segundo turno no Plenário",
"ordem" : 5,
"descricao" : "- Deputados discutem e votam o projeto\r\n- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 6,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 6,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado pelo Plenário"
}, {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 7,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 7,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo\r\n- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 1,
"codigo" : 2,
"nome" : "Primeiro turno nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário\r\n- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original\r\n- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 26.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e\ndo Contribuinte, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização\nFinanceira e Orçamentária, para parecer."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250429801[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250429801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74189,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4298,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 2,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"resumo" : "Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento em hospitais,\nclínicas, ambulatórios, prontos-socorros, associações e cooperativas\nmédicas, públicos ou privados, no Estado, inclusive quando o serviço\nfor terceirizado. A gratuidade abrange veículos de pacientes,\nacompanhantes e demais usuários em consultas, exames e outros\nprocedimentos de saúde, mediante comprovação. Determina ainda a\nobrigatoriedade de afixar em local visível o conteúdo da lei. O não\ncumprimento acarretará sanções, com aplicação de multa de R$ 1.500,00,\ncorrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor\nAmplo – IPCA –, e multa em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo\ndas demais penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.",
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "PROJETO DE LEI",
"siglaTipoProjeto" : "PL",
"numero" : "4280",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Luizinho PT",
"ementa" : "Declara de utilidade pública a entidade Associação da Terceira Idade de\nMonsenhor Paulo - Vivaidade -, com sede no Município de Monsenhor Paulo.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Monsenhor Paulo\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Utilidade Pública",
"observacao" : "Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.",
"situacao" : "Aguardando diligência em comissão",
"siglaSituacao" : "AGDLC",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010268",
"proposicao" : "PL. 4280 2025 - PROJETO DE LEI",
"matricula" : "28872",
"regime" : "Deliberação em turno único nas comissões",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20250930",
"horario" : "1549",
"consultaPublica" : "Consulta pública aberta",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-30",
"tipoTramitacao" : {
"codigo" : 3,
"nome" : "Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões",
"listaFaseTramitacao" : [ {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 1,
"nome" : "Apresentação",
"ordem" : 1,
"descricao" : "- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 3,
"nome" : "Redação final",
"ordem" : 3,
"descricao" : "- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto\r\n- Parecer é votado por Comissão"
}, {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 4,
"nome" : "Sanção, promulgação ou veto",
"ordem" : 4,
"descricao" : "- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo"
} ]
},
"faseAtual" : {
"codTipoTramitacao" : 3,
"codigo" : 2,
"nome" : "Turno único nas Comissões",
"ordem" : 2,
"descricao" : "- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original\r\n- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto"
},
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-30",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovado pedido de informação ao autor."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-22",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Turno único.\nRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-12",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 25.\nÀs Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e\nda Assistência Social, para deliberação."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(PL.20250428001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL.20250428001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"consultaPublicaProposicao" : {
"idConsultaPublica" : 74187,
"tipoProposicao" : {
"id" : 1,
"descricao" : "Projeto de Lei",
"sigla" : "PL.",
"acompanhamento" : "S",
"pesquisaDirigida" : "S",
"idGrupoTipoProposicao" : 5
},
"numeroProposicao" : 4280,
"anoProposicao" : 2025,
"dataInicio" : "2025-09-10",
"moderada" : "N",
"votosFavoraveis" : 0,
"votosContrarios" : 0,
"qtdOpinioes" : 0,
"totalRemovidoModerador" : 0,
"totalRemovidoAutor" : 0
},
"acompanhamento" : "S",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16783",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública - Sejusp - pedido de informações sobre a instalação de dois\naparelhos de ar condicionado modelo \"split\", com capacidade de 12.000btus\n(Autorização de Fornecimento nº 560), no setor de saúde do Presídio de\nSão Francisco.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/São Francisco\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/\nPenitenciária",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010179",
"proposicao" : "RQC 16783 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1015",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 126.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 126."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13706 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13706 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13706+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13706,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16782",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas\nGerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas no cronograma das\napresentações musicais da banda da Polícia Militar nos Terminais\nMetropolitanos São Gabriel, Vilarinho, Eldorado, Morro Alto, Justinópolis\ne São Benedito, que tinham previsão de início em agosto de 2025,\nespecificando-se quais já foram realizadas.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região\nMetropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Cultura/Artes/Música",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010180",
"proposicao" : "RQC 16782 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1458",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 126.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 126."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13705 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13705 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13705+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13705,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16756",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Lohanna PV\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que atenda a pauta de reivindicação dos trabalhadores do Sisema apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração de greve geral.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema Estadual/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16756 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n18849\n12552\n26098\n28869\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1036",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13752 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13752 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13752+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16755",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betão PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Lohanna PV\n",
"assunto" : "Requerem seja formulada manifestação de protesto contra as Sras. Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Sílvia Caroline Listgarten Dias, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, pela ausência na 22º Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve geral.",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16755 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n28860\n26098\n18849\n12552\n28869\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "1224",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13753 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13753 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13753+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16754",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betão PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Lohanna PV\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Vantagem Pecuniária/Indenização (Vantagem Pecuniária)/Verba Indenizatória\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema Estadual/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Regime de Recuperação Fiscal (RRF)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Advocacia-Geral do Estado (AGE)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Processo Seletivo/Concurso Público\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16754 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145\n28860\n26098\n18849\n12552\n28869\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0718",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13754 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13754 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13754+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16753",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputada Lohanna PV\n",
"assunto" : "Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que incorpore representantes da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desta Casa na comissão que trata das reivindicações dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Comitê de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema Estadual/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16753 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26145\n18849\n26098\n28860\n28869\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1032",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13755 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13755 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13755+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16751",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputada Lohanna PV\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas as secretárias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão, para debater as condições das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Colegiado Estadual/Sistema Estadual/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16751 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552\n26098\n28860\n26145\n18849\n28869\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"evento" : "Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1036",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16733",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado\nde Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de providências para adoção de medidas\ncom vistas a assegurar a conformidade dos postos de combustíveis\nlocalizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em razão das\nirregularidades identificadas na operação integrada Apate, realizada\npela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em\nagosto de 2025; e requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e\nQualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações\nsobre as medidas corretivas implementadas, os prazos fixados para a\nregularização e os procedimentos destinados a proteger os consumidores\nafetados pelas irregularidades identificadas em postos de combustíveis\nlocalizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência\nda operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de\nJustiça e Segurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Comércio\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Triângulo Mineiro/Uberlândia (Microrregião)/Uberlândia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Zona da Mata/Juiz de Fora (Microrregião)/Juiz de Fora",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010186",
"proposicao" : "RQC 16733 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1429",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13681 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13681 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13681+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13681,
"ano" : 2025
}, {
"expressao" : "(RQN adj 13682 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13682 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13682+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13682,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16732",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento\nde Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de\nprovidências para a imediata solução dos problemas, junto à Copasa,\nrelacionados ao gosto e odor da água distribuída em Belo Horizonte e\nregião metropolitana; e seja encaminhado à Arsae-MG pedido de informações\nsobre as medidas corretivas já adotadas e as ações em planejamento pela\nagência para garantir a qualidade da água e a plena confiança dos\nconsumidores no abastecimento.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região\nMetropolitana/Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)\n/Tema/Defesa do Consumidor\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010187",
"proposicao" : "RQC 16732 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1426",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13679 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13679 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13679+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13679,
"ano" : 2025
}, {
"expressao" : "(RQN adj 13680 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13680 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13680+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13680,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16725",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Luizinho PT\nDeputado Ulysses Gomes PT\nDeputado Betão PT\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\n",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as contribuições de Ignácio Agero Hernandez para a justiça social, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a consolidação da democracia no Brasil, bem como para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento 11385 2025.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Regime Político/Democracia\n/Tema/Direitos Humanos\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16725 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307\n19150\n28860\n18849\n22523\n22581\n5905\n12552\n26153\n28872\n18867\n26145\n26098\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260812",
"horario" : "1021",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-11-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Evento realizado."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 11385 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 11385 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+11385+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16717",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Marquinho Lemos PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do\nCórrego Manoel Moreira, localizado no Bairro Jardim Industrial, Município\nde Contagem.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Meio Ambiente/Atributo Ambiental/Hidrografia/Rio",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010189",
"proposicao" : "RQC 16717 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "4458",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20251003",
"horario" : "1726",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-30",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-30",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 126.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 126."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 4458,
"nome" : "Deputado Marquinho Lemos",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16715",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II para\nverificar as condições de execução das obras do prédio anexo a esse\nhospital.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010190",
"proposicao" : "RQC 16715 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1448",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16714",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II para\nverificar as condições da reabertura da unidade de tratamento intensiva\npediátrica, cuja atividades foram suspensas em 21 8 2025 para realização\nde obras de melhoria.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Destinatários/Criança e Adolescente/Criança\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde/Unidade de Terapia Intensiva (UTI)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010191",
"proposicao" : "RQC 16714 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1656",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16713",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de\ntrabalho, custeio e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de\nUrgência - Samu -, bem como a regulamentação e a valorização das\ncarreiras dos trabalhadores em saúde em exercício nas unidades do Samu.",
"indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Investimento Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Saúde\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/\nAmbulância",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010192",
"proposicao" : "RQC 16713 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20251021",
"horario" : "1927",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-21",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-21",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16712",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Hospitalar do Estado de\nMinas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os protocolos\nadotados na transferência para o Hospital João XXIII dos pacientes que\nestavam internados na unidade de tratamento intensivo – UTI – pediátrica\ndo Hospital Infantil João Paulo II, enviando-se a esta Casa as\ncomunicações e os demais atos relativos ao evento por meio do Sistema\nEletrônico de Informações – SEI!MG.",
"indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde/Unidade de Terapia Intensiva (UTI)\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Hospitalização\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n/Destinatários/Criança e Adolescente/Criança",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010193",
"proposicao" : "RQC 16712 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1653",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13544 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13544 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13544+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13544,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16688",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Celinho Sintrocel PCdoB\n",
"assunto" : "Requer seja realizada visita à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação e a discussão do estudo intitulado \"Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte\".",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Modalidade de Transporte/Transporte de Passageiro/Transporte Coletivo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Indireta Federal/Fundação Pública Federal/Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do Trabalho\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Segurança no Trânsito\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16688 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "18849\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0721",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-26",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-01",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Designada relatoria para elaborar o relatório da visita. \nRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-11-26",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.\nRelatório publicado no DL em 27 11 2025, pág 169.\nAprovado o relatório.\nDecisão publicada no DL em 5 12 2025, pág 91."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
} ]
}, {
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16682",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei\nRafaela Drummond e o crescente número de casos de assédio moral no\nserviço público estadual.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010195",
"proposicao" : "RQC 16682 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250916",
"horario" : "1501",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-15",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-15",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16675",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Bosco CIDADANIA",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o 37º Batalhão da\nPolícia Militar, no Município de Araxá, pelos 20 anos de trabalhos\nprestados à segurança pública.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010196",
"proposicao" : "RQC 16675 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "18857",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0826",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13589 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13589 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13589+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13589,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 18857,
"nome" : "Deputado Bosco",
"partido" : "CIDADANIA"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16668",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do\nEstado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a\nmanutenção do contrato de prestação de serviços entre o Ipsemg e o\nHospital de Clínicas de Itajubá - HCI -, de modo que sejam assegurados os\natendimentos dos serviços médico-hospitalares prestados pelo referido\nhospital aos servidores públicos estaduais e aos demais beneficiários da\nassistência à saúde.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010197",
"proposicao" : "RQC 16668 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1640",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13545 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13545 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13545+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13545,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16667",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -\nSeplag -, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas\nGerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de\nprovidências para que sejam designados peritos médicos para atendimento\ne realização de perícias médicas em Poços de Caldas, visto que os\nservidores públicos desse município precisam se deslocar para a cidade de\nPouso Alegre para realizar perícia médica na Superintendência Central de\nPerícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Saúde\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Poços de Caldas (Microrregião)/Poços de Caldas\n/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Perícia Médica",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010198",
"proposicao" : "RQC 16667 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1636",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13546 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13546 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13546+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13546,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16661",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betão PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de\ninformações sobre as justificativas e o impacto financeiro de se alterar\no \"slogan\" e a identidade visual do governo, esclarecendo-se o custo\ntotal estimado para a implementação dessa mudança, os valores\ndiscriminados por etapas: criação, consultoria, produção, aplicação em\nbem móveis e imóveis, veículos, papelaria, uniformes e plataformas\ndigitais.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Patrimônio Público/Símbolo Oficial\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual\n/Tema/Finanças Públicas/Contas Públicas",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010199",
"proposicao" : "RQC 16661 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26145",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1632",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13547 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13547 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13547+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13547,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16655",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -\nSeplag - pedido de informações sobre eventuais falhas, desafios ou\nobstáculos detectados na aplicação das normas e no funcionamento dos\nmecanismos de denúncia e proteção contra assédio moral e sexual no\nEstado, especificando as providências que estão sendo adotadas para a\nsuperação das referidas falhas.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Política Pública\n/Tema/Administração Pública\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010200",
"proposicao" : "RQC 16655 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0920",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13548 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13548 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13548+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13548,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16654",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e\nao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de\ninformações sobre a existência de políticas, programas e ações\ninstitucionais voltadas para acolhimento, proteção e acompanhamento das\nvítimas de assédio moral e sexual dentro da administração pública e em\nparceria com entidades da sociedade civil.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Política Pública",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010201",
"proposicao" : "RQC 16654 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1538",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13549 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13549 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13549+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13549,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16653",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança\nPública, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário\nde Estado de Governo pedido de informações sobre a avaliação da\naplicabilidade da Lei Complementar nº 179, de 2024 (Lei Rafaela Drumond),\ncom indicação das ações e providências efetivamente implementadas para o\ncumprimento dessa lei; dos dados estatísticos sobre o número de casos\nregistrados, as investigações instauradas e as medidas adotadas com base\nna referida legislação desde sua entrada em vigor; sobre a divulgação da\nlei junto às servidoras e aos servidores e à população em geral, com\nvistas a garantir conhecimento dos mecanismos de proteção; enviando-se\nrelatório sobre a efetividade dessa lei, em que sejam apontados os\nresultados alcançados, os desafios enfrentados e as propostas de\naprimoramento, caso existam.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010202",
"proposicao" : "RQC 16653 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0920",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13550 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13550 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13550+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13550,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16652",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -\nSeplag - pedido de providências para implementação de programas\npermanentes de capacitação de servidores públicos, com foco na prevenção\nao assédio moral no ambiente de trabalho e na identificação e no\nencaminhamento adequado de casos de violência doméstica.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa/Violência Doméstica\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Capacitação Profissional",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010203",
"proposicao" : "RQC 16652 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1529",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13551 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13551 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13551+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13551,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16651",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria\nde Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para\na criação de grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito dessas\nsecretarias, com participação de representantes do Ministério Público de\nMinas Gerais - MPMG -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do\nTribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e de movimentos de mulheres,\nsindicatos e entidades de direitos humanos, com o objetivo de elaborar\npropostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de\nviolência doméstica e assédio moral.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Organização Administrativa/\nComitê de Trabalho\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa/Violência Doméstica\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010204",
"proposicao" : "RQC 16651 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1525",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13552 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13552 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13552+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13552,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16650",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança\nPública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de\ninformações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para\nprevenção de assédio moral e sexual, acolhimento das vítimas e\nresponsabilização dos agressores.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010205",
"proposicao" : "RQC 16650 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1517",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13553 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13553 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13553+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13553,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16649",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança\nPública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de\ninformações sobre o número de denúncias de violência doméstica\nregistradas pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher.",
"indexacao" : "/Destinatários/Mulher\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Delegacia de Polícia\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade\nPolicial/Canal de Denúncia\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa/Violência Doméstica",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010206",
"proposicao" : "RQC 16649 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1513",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13554 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13554 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13554+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13554,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16648",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário\nde Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de\nPlanejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência e o\nfuncionamento de ouvidorias e canais específicos de denúncia destinados a\nmulheres vítimas de assédio ou violência doméstica, esclarecendo se são\namplamente divulgados e de fácil acesso e especificando os dados\natualizados sobre sua efetividade, incluindo o número de registros\nrealizados nos últimos cinco anos, o tempo médio de resposta e\nencaminhamento das ocorrências e as medidas adotadas em decorrência das\ndenúncias formalizadas.",
"indexacao" : "/Destinatários/Mulher\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade\nPolicial/Canal de Denúncia\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa/Violência Doméstica\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010207",
"proposicao" : "RQC 16648 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1459",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13555 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13555 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13555+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13555,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16647",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de\ninformações sobre as medidas de verificação da aplicabilidade e do\ncumprimento efetivo das normas federais e estaduais de prevenção e\ncombate ao assédio moral, ao assédio sexual e à violência doméstica,\nespecialmente no âmbito da administração pública.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime Contra a Pessoa/Maus-Tratos Contra\na Pessoa/Violência Doméstica",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010208",
"proposicao" : "RQC 16647 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1450",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13556 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13556 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13556+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13556,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16646",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Charles Santos REPUBLICANOS",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança\nPública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de\ninformações sobre os dados estatísticos dos últimos cinco anos de casos\nde assédio moral e assédio sexual no âmbito da administração pública do\nEstado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual\n/Tema/Segurança Pública/Crime/Crime contra a Liberdade Sexual/Assédio\nSexual\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Assédio Moral",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010209",
"proposicao" : "RQC 16646 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26062",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1446",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13557 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13557 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13557+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13557,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26062,
"nome" : "Deputado Charles Santos",
"partido" : "REPUBLICANOS"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16571",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Delegado Christiano Xavier PSD",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito -\nCET - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido\nde providências para reverter a decisão da transferência do local das\nprovas teóricas de legislação de trânsito da Circunscrição Regional de\nTrânsito -Ciretran - de Boa Esperança para as dependências da Unidade de\nAtendimento Integrado - UAI - de Varginha, a partir do mês de setembro de\n2025, que fica a 70 km de distância do município, o que causará\ntranstorno e aumento do custo com deslocamento e pedágio para os\nmunícipes.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Organização Administrativa/\nAlteração de Unidade\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Carteira Nacional de Habilitação\n(CNH)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Varginha\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Boa Esperança",
"situacao" : "Prejudicado",
"siglaSituacao" : "PRJDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010210",
"proposicao" : "RQC 16571 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28864",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1410",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Prejudicado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28864,
"nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16488",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública - Sejusp - pedido de providências para a destinação de armamento\npara cautela fixa dos policiais penais, o fornecimento de nova viatura e\na ampliação do efetivo do Presídio de Nanuque, assegurando condições\nmínimas de trabalho à categoria e reforçando a segurança pública\nregional. ",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Nanuque\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional/\nPenitenciária\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Penal",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010211",
"proposicao" : "RQC 16488 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0826",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13588 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13588 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13588+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13588,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16487",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma da fração e a instalação de aparelho de\nar-condicionado no destacamento da Polícia Militar do Município de Serra\ndos Aimorés, bem como a destinação à unidade de fuzil calibre 5,56 e nova\nviatura 4x4",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Serra dos\nAimorés\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010212",
"proposicao" : "RQC 16487 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1805",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13587 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13587 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13587+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13587,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16486",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 ao\ndestacamento da Polícia Militar do Município de Pavão.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Pavão\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010213",
"proposicao" : "RQC 16486 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0825",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13586 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13586 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13586+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13586,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16485",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de\naparelhos de ar-condicionado ao destacamento da Polícia Militar no\nMunicípio de Novo Oriente de Minas.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Novo\nOriente de Minas\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Produto\nEletrônico\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010214",
"proposicao" : "RQC 16485 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0825",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13585 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13585 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13585+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13585,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16484",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a destinação de uma viatura modelo 4x4 e de\narmamento fuzil calibre 7,62 para o destacamento da Polícia Militar no\nMunicípio de Crisólita.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Crisólita\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010215",
"proposicao" : "RQC 16484 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0824",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13584 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13584 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13584+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13584,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16483",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da\nPolícia Militar no Município de Machacalis, pelo estado precário das\ninstalações, que afeta o bem-estar dos policiais e a dignidade no\nexercício da função.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Machacalis\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010216",
"proposicao" : "RQC 16483 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0824",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13583 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13583 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13583+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13583,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16482",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no\nMunicípio de Bertópolis e a destinação à unidade de coletes balísticos\npara substituição dos vencidos e de armamento calibre 5,56,\nindispensável para o enfrentamento de situações de maior risco e para a\nproteção tanto da tropa quanto da comunidade.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Bertópolis",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010217",
"proposicao" : "RQC 16482 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0824",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13582 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13582 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13582+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13582,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16481",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da\nPolícia Militar no Município de Santa Helena de Minas e a destinação à\nunidade de uma viatura modelo 4x4 e de armamento calibre 7,62,\nfundamental para o enfrentamento de situações de maior complexidade e\nrisco, garantindo maior segurança à tropa e à população local.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Santa Helena\nde Minas\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010218",
"proposicao" : "RQC 16481 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0824",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13581 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13581 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13581+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13581,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16480",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no\nMunicípio de Fronteira dos Vales e a destinação de uma viatura modelo\n4x4, coletes balísticos dentro do prazo de validade e nos tamanhos\nadequados, bem como para o aumento do efetivo policial, de modo a\nassegurar melhores condições de trabalho aos militares e segurança à\npopulação.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Fronteira dos\nVales\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010219",
"proposicao" : "RQC 16480 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0834",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13580 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13580 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13580+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13580,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16479",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no\nMunicípio de Felisburgo e a destinação à unidade de uma viatura modelo\n4x4 e coletes balísticos dentro do prazo de validade, de modo a garantir\nmelhores condições de trabalho aos policiais militares e maior segurança\nà população.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Almenara (Microrregião)/Felisburgo\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010220",
"proposicao" : "RQC 16479 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0823",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13579 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13579 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13579+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13579,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16478",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no\nMunicípio de Palmópolis e a destinação à unidade de uma viatura modelo\n4x4 e coletes balísticos dentro do prazo de validade, de modo a garantir\nmelhores condições de trabalho aos policiais militares e maior proteção à\npopulação local.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Almenara (Microrregião)/Palmópolis",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010221",
"proposicao" : "RQC 16478 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1754",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13578 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13578 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13578+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13578,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16477",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no\nMunicípio de Rio do Prado e a destinação à unidade de uma viatura modelo\n4x4 , com vistas a assegurar condições dignas de trabalho aos policiais\nmilitares e maior eficiência na prestação do serviço de segurança à\npopulação local.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Almenara (Microrregião)/Rio do Prado\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010222",
"proposicao" : "RQC 16477 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1751",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13577 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13577 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13577+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13577,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16476",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em\nÁguas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura\nmodelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G\n(masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização\nadequados.",
"indexacao" : "/Tema/Ciência, Tecnologia e Inovação/Tecnologia e Inovação/Produto\nEletrônico\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Águas Formosas",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010223",
"proposicao" : "RQC 16476 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1749",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13576 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13576 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13576+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13576,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16461",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lucas Lasmar REDE\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do não repasse, por parte do governo do Estado, dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos consórcios públicos intermunicipais gestores dos serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, referente ao período de maio a dezembro de 2023.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Consórcio Público\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Gestão Salarial/Piso Salarial\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16461 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28870\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260819",
"horario" : "1124",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16455",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Ana Paula Siqueira REDE\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de valorização dos profissionais farmacêuticos.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16455 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "19150\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260821",
"horario" : "0715",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-01",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Evento realizado."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16447",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lucas Lasmar REDE\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16447 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28870\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"atualizacao" : "20260819",
"horario" : "1107",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 122.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 122."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16445",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –\nSeplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja\nrevisto o Decreto nº 48.275, de 2021, que regulamenta a política de\nteletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do\nPoder Executivo, de modo a suprimir a vedação à adoção do regime de\nteletrabalho aos servidores em estágio probatório, prevista no inciso III\ndo art. 7º do referido decreto, uma vez que tal restrição extrapola o\npoder regulamentar, não encontrando respaldo na Lei nº 23.674, de 9 de\njulho de 2020, que estabelece princípios e diretrizes para o teletrabalho\nno serviço público estadual.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Plano de Carreira/Estágio Probatório\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Modalidade de\nTrabalho/Teletrabalho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010227",
"proposicao" : "RQC 16445 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1118",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13558 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13558 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13558+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13558,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16432",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Luizinho PT\nDeputado Noraldino Júnior PSB\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Ulysses Gomes PT",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão\nde Participação Popular e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento\nSustentável para debater o plano de metas do programa Encontro das Águas,\nsob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -,\nvinculada ao Gabinete Militar do Governador.",
"indexacao" : "/Tema/Agropecuária/Agricultura\n/Tema/Agropecuária/Técnica Agropecuária/Irrigação\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento\nLegislativo",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010228",
"proposicao" : "RQC 16432 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307\n19150\n26143\n28860\n26145\n18849\n22523\n22581\n5905\n12552\n26153\n28870\n28872\n22521\n26119\n18867",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1536",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 124.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 124."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22521,
"nome" : "Deputado Noraldino Júnior",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16430",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Ricardo Campos PT\nDeputada Ana Paula Siqueira REDE\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputada Leninha PT\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Luizinho PT\nDeputado Noraldino Júnior PSB\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Ulysses Gomes PT",
"assunto" : "Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão\nde Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de\nFiscalização Financeira e Orçamentária para debater o plano de metas do\nprograma Encontro das Águas, sob responsabilidade da Coordenadoria\nEstadual de Defesa Civil - Cedec -, vinculada ao Gabinete Militar do\nGovernador.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Desastre Ambiental/Seca\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010229",
"proposicao" : "RQC 16430 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "11307\n19150\n26143\n28860\n26145\n18849\n22523\n22581\n5905\n12552\n26153\n28870\n28872\n22521\n26119\n18867",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20251003",
"horario" : "1726",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 126.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 126."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 19150,
"nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26153,
"nome" : "Deputada Leninha",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 28872,
"nome" : "Deputado Luizinho",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22521,
"nome" : "Deputado Noraldino Júnior",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16423",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para que seja reavaliada a decisão que determinou a\nsuspensão do canil anteriormente instalado no 3º Batalhão da PMMG, no\nMunicípio de Diamantina, e seja providenciado o restabelecimento imediato\nde suas atividades operacionais e comunitárias, com a devida manutenção\nda estrutura e a retomada dos serviços antes prestados em benefício da\npopulação de Diamantina e região.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Animais\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Diamantina (Microrregião)/Diamantina",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010230",
"proposicao" : "RQC 16423 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20251003",
"horario" : "1726",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13575 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13575 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13575+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13575,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16422",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à\nAcademia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol – pedido de\nprovidências para que seja revista a regra prevista no item 4.3.11 do\nEdital nº 1/2024, relativo ao concurso público em andamento para\nprovimento do cargo de delegado de polícia substituto da PCMG, de modo a\npermitir a convocação para a prova oral dos 524 candidatos aprovados nas\netapas objetiva e dissertativa, uma vez que a limitação contida no\nreferido dispositivo restringe a convocação a 270 candidatos, incluídos\n25 com deficiência, inviabilizando a formação de cadastro de reserva e a\nrecomposição do efetivo da segurança pública em Minas Gerais.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nCivil do Estado de Minas Gerais (PCMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Vínculo do Trabalho/Processo Seletivo/\nConcurso Público",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010231",
"proposicao" : "RQC 16422 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1734",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13574 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13574 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13574+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13574,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16421",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para destinação ao destacamento da PMMG em Brasilândia de\nMinas de uma viatura modelo 4x4 e de um cofre para armazenamento de\narmamento, bem como para instalação de concertina no muro da sede do\npelotão e aumento do efetivo policial desse destacamento da PMMG.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Noroeste de Minas/Paracatu (Microrregião)/Brasilândia de\nMinas",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010232",
"proposicao" : "RQC 16421 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1732",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13573 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13573 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13573+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13573,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16420",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública – Sejusp – pedido de providências para assegurar ampla\nconcorrência e acesso aos cursos de operador de fuzil, “drone” e Grupo de\nEscolta Tático-Prisional – GETAP –, bem como aos armamentos, de forma a\nafastar eventual direcionamento a “círculo de amigos” ou “apadrinhados\ndas direções”, considerando denúncia recebida pela comissão, feita nesses\ntermos, de que o acesso a cursos de especialização tem sido reservado a\npoliciais favorecidos pelas direções, enquanto o acesso a armamentos tem\nsido limitado a agentes de grupamentos táticos, como o Getap e o Grupo de\nIntervenção Rápida – GIR – da PMMG.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Controle da Administração\nPública/Improbidade Administrativa\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Capacitação Profissional",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010233",
"proposicao" : "RQC 16420 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1630",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13572 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13572 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13572+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13572,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16419",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de\nPlanejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para avaliação da\nnecessidade de alteração da redação dada ao § 2º do art. 2º do Decreto nº\n49.006, de 2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para\ndespesas com alimentação prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de\njulho de 2016, para o policial civil, o policial militar, o bombeiro\nmilitar e os servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública – Sejusp – lotados em unidades prisionais, em unidades\nsocioeducativas e em comando de operações especiais.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/\nVantagem Pecuniária/Indenização (Vantagem Pecuniária)/\nAuxílio-Alimentação",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010234",
"proposicao" : "RQC 16419 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1605",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13571 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13571 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13571+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13571,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16418",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior e ao Centro de\nAdministração de Pessoal - CAP - da Polícia Militar de Minas Gerais -\nPMMG - pedido de providências para rever a situação remuneratória do 3º-\nSgt. PM QPR Erivaldo Dias do Carmo (062.599-6), especialmente quanto ao\nreconhecimento de seu direito à imunidade tributária da contribuição\nprevidenciária, nos termos da Emenda à Constituição nº 116, de 2 de junho\nde 2025.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Seguridade Social/Previdência Social/\nContribuição Previdenciária\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Política Tributária/\nIsenção Tributária",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010235",
"proposicao" : "RQC 16418 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1603",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13570 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13570 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13570+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13570,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16417",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para aumento do efetivo policial no Município de Chapada\nGaúcha, de modo a possibilitar a criação de uma patrulha rural, e\ndestinação de pistola “taser” e novos coletes balísticos ao destacamento\nda PMMG no município, tendo em vista que os atualmente utilizados se\nencontram vencidos.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/Chapada Gaúcha",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010236",
"proposicao" : "RQC 16417 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1600",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13569 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13569 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13569+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13569,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16416",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a destinação de uma viatura 4x4 ao destacamento da\nPMMG no Município de Urucuia, garantindo melhores condições de trabalho\naos policiais e maior proteção aos cidadãos.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas/Januária (Microrregião)/Urucuia\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010237",
"proposicao" : "RQC 16416 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1557",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13568 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13568 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13568+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13568,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16415",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento\nda PMMG no Município de Riachinho e para aumento do efetivo policial\nnesse município.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas/Pirapora (Microrregião)/Riachinho\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010238",
"proposicao" : "RQC 16415 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1555",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13567 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13567 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13567+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13567,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16414",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a destinação de uma viatura 4x4, o aumento do\nefetivo policial e a substituição dos coletes balísticos da unidade da\nPMMG no Município de Santa Fé de Minas, garantindo melhores condições de\ntrabalho aos militares e maior segurança à comunidade.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança/Policial Militar\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Norte de Minas/Pirapora (Microrregião)/Santa Fé de Minas\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010239",
"proposicao" : "RQC 16414 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1552",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13566 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13566 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13566+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13566,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16413",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 e novos coletes\nbalísticos ao destacamento da Polícia Militar no Município de Uruana de\nMinas.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Equipamento de Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Noroeste de Minas/Unaí (Microrregião)/Uruana de Minas\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010240",
"proposicao" : "RQC 16413 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1548",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13565 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13565 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13565+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13565,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16412",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido\nde providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento\nda PMMG no Município de Frei Gaspar.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Frei\nGaspar\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010241",
"proposicao" : "RQC 16412 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250915",
"horario" : "1617",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13564 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13564 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13564+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13564,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16411",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para reparação dos aparelhos de ar-condicionado da\nunidade da PMMG no Município de Ataléia e destinação de um aparelho\netilômetro para uso do destacamento local, reforçando a infraestrutura da\nunidade e ampliando sua capacidade de atuação em benefício da segurança\npública.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Ataléia\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010242",
"proposicao" : "RQC 16411 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250915",
"horario" : "1343",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13563 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13563 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13563+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13563,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16410",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido\nde providências para que seja destinado efetivo policial à Delegacia de\nPolícia Civil de Ataleia.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Teófilo Otoni (Microrregião)/Ataléia\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nCivil do Estado de Minas Gerais (PCMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010243",
"proposicao" : "RQC 16410 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1812",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13562 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13562 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13562+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13562,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16409",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido\nde providências para a realização de manutenção na fração da PMMG do\nMunicípio de Carlos Chagas e a destinação de uma nova viatura modelo 4x4\npara a unidade, reforçando as condições de trabalho dos militares e a\nsegurança da população local.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Viatura Policial\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nMilitar do Estado de Minas Gerais (PMMG)\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Carlos Chagas",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010244",
"proposicao" : "RQC 16409 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1756",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13561 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13561 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13561+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13561,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16408",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança\nPública – Sejusp – pedido de providências para destinação à unidade\nprisional de Carlos Chagas de pistolas calibre 40, de fuzil e curso de\ntreinamento para seu uso e de nova viatura; para aumento do efetivo\npolicial penal da referida unidade; e para disponibilização de\nequipamentos de proteção individual – EPIs – para todos os servidores\ndessa unidade.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Carlos Chagas\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/\nServidor Público da Segurança\n/Tema/Segurança Pública/Sistema Penitenciário/Estabelecimento Prisional\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Condição de Trabalho/Segurança do\nTrabalho/Acidente do Trabalho/Equipamento de Proteção Individual (EPI)\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010245",
"proposicao" : "RQC 16408 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0816",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13560 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13560 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13560+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13560,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16407",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido\nde providências para a destinação de um fuzil e de uma viatura modelo 4x4\ndescaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carlos\nChagas, bem como para o aumento do efetivo policial, especialmente no\ncargo de investigadores de polícia, nesse município.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Jequitinhonha-Mucuri/Nanuque (Microrregião)/Carlos Chagas\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança/Delegacia de Polícia\n/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo\nEstadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia\nCivil do Estado de Minas Gerais (PCMG)\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/\nInfraestrutura de Segurança",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010246",
"proposicao" : "RQC 16407 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0815",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Segurança Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 114.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 114."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13559 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13559 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13559+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13559,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16391",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Beatriz Cerqueira PT\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Bens Imóveis/Doação de Imóvel/Cessão\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Empresa Pública Estadual/Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público/Edifício Público\n",
"situacao" : "Prejudicado",
"siglaSituacao" : "PRJDO",
"situacaoGeral" : "Outras situações",
"siglaSituacaoGeral" : "MOUTR",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16391 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26098\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1222",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Prejudicado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16389",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Leleco Pimentel PT",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de\nAssuntos Municipais e Regionalização para debater a relevância do\ntrabalho desempenhado pelos servidores a que se referem os Requerimentos\nem Comissão 16180 e 16181 2025 e para proceder à entrega dos\ndiplomas relativos aos votos de congratulações com os mencionados\nservidores.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Administração Estadual/Poder Legislativo\nEstadual/Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)\n/Tema/Administração Pública/Atividade Política/Concessão Honorífica/\nHomenagem\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010248",
"proposicao" : "RQC 16389 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "12552",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1431",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Participação Popular",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 126.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 126."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16181 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16181 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16181+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 16181,
"ano" : 2025
}, {
"expressao" : "(RQC adj 16182 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16182 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16182+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 16182,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16381",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de\nalteração da realização dos exames teóricos e práticos de direção para\nobtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, no Município de Boa\nEsperança, o contingenciamento da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -\ne o impacto no cancelamento de exames para emissão de novas carteiras e o\npossível fechamento de autoescolas nos municípios mineiros.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Boa Esperança\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Carteira Nacional de Habilitação\n(CNH)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010249",
"proposicao" : "RQC 16381 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20251008",
"horario" : "1114",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-06",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-06",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16356",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lincoln Drumond PL\n",
"assunto" : "Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Calendário\n/Tema/Comunicação/Meios de Comunicação/Linguagem/Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Participação Popular/Consulta Pública\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16356 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "30744\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"atualizacao" : "20260625",
"horario" : "1610",
"usuario" : "moreka",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-23",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Constituição e Justiça",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 113.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 113."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-23",
"local" : "Plenário",
"historico" : "DECISÃO DA MESA.\nA Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libra, em atendimento ao RQN 13540 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 4106 2025.\nDecisão publicada no DL em 25 6 2026, pág 150."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(PL adj 4106 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PL. 4106 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+4106+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
}, {
"expressao" : "(RQN adj 13540 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13540 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13540+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 30744,
"nome" : "Deputado Lincoln Drumond",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16355",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas\nGerais - Detran-MG - pedido de providências para que as provas teóricas e\npráticas de direção, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação -\nCNH -, continuem sendo realizadas na Circunscrição Regional de Trânsito -\nCiretran - do Município de Boa Esperança.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Sul de Minas/Varginha (Microrregião)/Boa Esperança\n/Tema/Transporte e Trânsito/Trânsito/Carteira Nacional de Habilitação\n(CNH)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010251",
"proposicao" : "RQC 16355 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "0917",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-02",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13538 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13538 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13538+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13538,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16342",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do\nprédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de\nMinas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo\nHorizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos\nEstados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do\nprojeto autorizativo de venda.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio\nPúblico/Bens Imóveis/Alienação de Imóvel\n/Tema/Finanças Públicas/Despesas Públicas/Dívida Pública/Programa de\nPleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/\nAdministração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta\nEstadual/Empresa Pública Estadual/Empresa de Assistência Técnica e\nExtensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010252",
"proposicao" : "RQC 16342 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"atualizacao" : "20260401",
"horario" : "0905",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Evento realizado."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-02",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 118.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 118."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16287",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Coronel Henrique PL\n",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a formação e a profissionalização dos árbitros de futebol de campo no Estado e no País.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Capacitação Profissional\n/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Futebol\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16287 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26149\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0923",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-08-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-08-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 112.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 112."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26149,
"nome" : "Deputado Coronel Henrique",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16204",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV\n",
"assunto" : "Requer seja realizada reunião de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 16203 2025.",
"indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Esporte/Modalidade Esportiva/Esporte de Combate\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16204 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260820",
"horario" : "0912",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-08-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-08-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 112.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 112."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16203 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16203 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16203+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "16203",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Professor Cleiton PV\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com Maisa Dias Soares pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jitsu de 2025, realizado nos Estados Unidos, e com seu professor e instrutor, Fábio Dias Soares.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 16203 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "26119\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"atualizacao" : "20260818",
"horario" : "0930",
"usuario" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-08-27",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-08-27",
"local" : "Comissão de Esporte, Lazer e Juventude",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 112.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 112."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16204 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16204 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16204+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
}, {
"expressao" : "(RQN adj 13522 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13522 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13522+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "15606",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputada Carol Caram AVANTE",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde\nSuplementar em Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em\nrelatórios e indicadores disponíveis que subsidiem a avaliação da\ncapacidade da Unimed Federação Minas para manter a continuidade e\nqualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, sobre a saúde\neconômico-financeira dessa operadora de plano de saúde, indicando-se\ndados atualizados sobre sua solvência, sua liquidez, o cumprimento pela\noperadora das exigências regulatórias e as eventuais medidas de\nacompanhamento ou fiscalização adotadas pela agência em relação à Unimed\nFederação Minas.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Serviços\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Plano de Saúde",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010256",
"proposicao" : "RQC 15606 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "15330",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1357",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13678 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13678 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13678+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13678,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "15602",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Betinho Pinto Coelho PV",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater os constantes\natrasos na liberação de bagagens no Aeroporto Internacional Tancredo\nNeves (Confins).",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Confins\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte\nAéreo/Aeroporto\n/Tema/Defesa do Consumidor",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010257",
"proposicao" : "RQC 15602 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "13425",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1133",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "15563",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Delegado Christiano Xavier PSD\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para alteração ou revogação do art. 19 da Portaria Detran nº 49, de 2020, de modo a excluir a restrição para escolha do fornecedor de placas de identificação de veículos, restrito atualmente à circunscrição da delegacia regional para a qual foi habilitado.",
"indexacao" : "/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Rodoviário/Veículo Automotor\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQC 15563 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28864\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1112",
"usuario" : "m17461",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\r\nAprovado o requerimento.\r\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13677 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13677 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13677+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28864,
"nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "15562",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Delegado Christiano Xavier PSD",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Luiz Roberto\nFranca Lima, coordenador do Procon de Minas Gerais e promotor de\njustiça, por empenhar-se para apurar os valores abusivos cobrados por\nplacas novas de veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH\n– e em todo o Estado e, ainda, por propor à Coordenadoria Estadual de\nGestão de Trânsito – CET-MG – correções nos arts. 15 e 19 da Portaria\nDetran nº 49, de 2020, que regulamenta o serviço de estampagem e\nfabricação de placas de identificação veicular, para estimular a livre\nconcorrência entre os fornecedores credenciados.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010259",
"proposicao" : "RQC 15562 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "28864",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1008",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(RQN adj 13683 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQN 13683 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN+adj+13683+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQN",
"numero" : 13683,
"ano" : 2025
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28864,
"nome" : "Deputado Delegado Christiano Xavier",
"partido" : "PSD"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"siglaTipoProjeto" : "RQC",
"numero" : "15512",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Sargento Rodrigues PL",
"assunto" : "Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de\natuação coordenada das entidades estaduais que integram o Sistema\nNacional de Defesa do Consumidor - SNDC - no mercado de apostas de quota\nfixa.",
"indexacao" : "/Tema/Esporte e Lazer/Lazer/Jogo\n/Tema/Defesa do Consumidor",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010260",
"proposicao" : "RQC 15512 2025 - REQUERIMENTO DE COMISSÃO",
"matricula" : "9673",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"atualizacao" : "20250912",
"horario" : "1128",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-03",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-03",
"local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
"historico" : "Proposição recebida na Comissão.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 125.\nAprovado o requerimento.\nDecisão publicada no DL em 12 9 2025, pág 125."
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 9673,
"nome" : "Deputado Sargento Rodrigues",
"partido" : "PL"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13771",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Minas e Energia\n",
"assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida (Marcílio de Tonhão), prefeito municipal de Arinos, pela implantação do complexo solar Draco, da Atlas Renewable Energy.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13771 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1507",
"usuario" : "m25069",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 34.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado.\r\nManifestação publicada no DL em 18 9 2025, pág 51."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2516 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, \r\nnos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nMarcílio Alisson Fonseca de Almeida,\r\nPrefeito Municipal,\r\nArinos - MG."
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 15659 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 15659 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+15659+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13770",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Administração Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para assegurar que não sejam efetuados descontos no auxílio-transporte e na ajuda de custo, previstos, respectivamente, nos arts 188 e 189 da Lei 25257, de 2016, quando o servidor se encontrar afastado de suas funções em razão de convocação para atuar como jurado em Tribunal do Júri.",
"indexacao" : "/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Vantagem Pecuniária/Indenização (Vantagem Pecuniária)/Ajuda de Custo\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Direito do Trabalhador/Remuneração/Vantagem Pecuniária/Indenização (Vantagem Pecuniária)/Auxílio-Transporte\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Organização Judiciária/Tribunal do Júri\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13770 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1531",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20250918 07:36",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-05",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 34.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 9 2025, \r\npág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSEE, Belo Horizonte - MG;\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 233."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-05",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações \r\nrelativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 7 11 2025, pág 46."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251377001[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251377001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16734 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16734 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16734+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13769",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Administração Pública\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para adoção de medidas urgentes destinadas à melhoria do atendimento prestado aos segurados do Ipsemg no Município de Sete Lagoas.",
"indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Serviços/Serviço de Atendimento ao Público\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Sete Lagoas (Microrregião)/Sete Lagoas\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Indireta Estadual/Autarquia Estadual/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13769 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"documentoRelacionado" : "Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\nAnexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1541",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20250918 07:36",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-22",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 34.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 9 2025, \r\npág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) \r\ndestinatário(s):\r\nSeplag, Belo Horizonte - MG;\r\nIpsemg, Belo Horizonte - MG."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-14",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas \r\nGerais, prestando informações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 15 10 2025, pág 58."
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-10-22",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 23 10 2025, pág 233."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376901[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16735 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16735 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16735+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13768",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Doutor Jean Freire PT\nDeputado Alencar da Silveira Jr. PDT\nDeputada Andréia de Jesus PT\nDeputada Beatriz Cerqueira PT\nDeputada Bella Gonçalves PSOL\nDeputado Betão PT\nDeputado Betinho Pinto Coelho PV\nDeputada Carol Caram AVANTE\nDeputado Cassio Soares PSD\nDeputado Celinho Sintrocel PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira PT\nDeputado Doutor Wilson Batista PSD\nDeputado Duarte Bechir PSD\nDeputado Grego da Fundação PMN\nDeputado Hely Tarqüínio PV\nDeputada Ione Pinheiro UNIÃO\nDeputado Leleco Pimentel PT\nDeputado Leonídio Bouças PSDB\nDeputada Lohanna PV\nDeputado Lucas Lasmar REDE\nDeputado Neilando Pimenta PSB\nDeputado Professor Cleiton PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE\nDeputado Ricardo Campos PT\nDeputado Thiago Cota PDT\nDeputado Ulysses Gomes PT\nDeputado Vitório Júnior PP\n",
"assunto" : "Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/Concessão Honorífica/Cidadania Honorária\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Profissional Especializado\n/Tema/Cultura/Diversidade Cultural/Religião\n/Tema/Agropecuária/Mercado Agropecuário/Agricultura Familiar\n",
"observacao" : "Autoria coletiva.",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13768 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "22581\n7752\n26143\n26098\n28860\n26145\n13425\n15330\n18848\n18849\n22523\n18850\n17919\n28868\n5905\n8095\n12552\n7769\n28869\n28870\n18863\n26119\n17872\n11307\n22515\n18867\n28878\n",
"regime" : "Especial",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"atualizacao" : "20260811",
"horario" : "1132",
"usuario" : "m17461",
"atualizacaoTexto" : "20260610 07:07",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2026-06-08",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 34.\r\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer, nos termos da \r\nDeliberação da Mesa 2753 2020.\r\nProposição recebida na MAS em 12 9 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2026-06-08",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Leninha.\nParecer pela concessão do título de cidadania honorária, por meio do projeto de resolução apresentado. Aprovado.\nDeu origem a: PRE 131 2026.\nPublicado no DL em 10 6 2026, pág 88."
} ],
"links" : [ {
"expressao" : "(PRE adj '131' adj 2026[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "PRE 131 2026",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PRE+adj+%27131%27+adj+2026%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376803MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376803MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 22581,
"nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 7752,
"nome" : "Deputado Alencar da Silveira Jr.",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 26143,
"nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 26098,
"nome" : "Deputada Beatriz Cerqueira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28860,
"nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
"partido" : "PSOL"
}, {
"id" : 26145,
"nome" : "Deputado Betão",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 13425,
"nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 15330,
"nome" : "Deputada Carol Caram",
"partido" : "AVANTE"
}, {
"id" : 18848,
"nome" : "Deputado Cassio Soares",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 18849,
"nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
"partido" : "PCdoB"
}, {
"id" : 22523,
"nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 18850,
"nome" : "Deputado Doutor Wilson Batista",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 17919,
"nome" : "Deputado Duarte Bechir",
"partido" : "PSD"
}, {
"id" : 28868,
"nome" : "Deputado Grego da Fundação",
"partido" : "PMN"
}, {
"id" : 5905,
"nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 8095,
"nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
"partido" : "UNIÃO"
}, {
"id" : 12552,
"nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 7769,
"nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
"partido" : "PSDB"
}, {
"id" : 28869,
"nome" : "Deputada Lohanna",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
}, {
"id" : 18863,
"nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
"partido" : "PSB"
}, {
"id" : 26119,
"nome" : "Deputado Professor Cleiton",
"partido" : "PV"
}, {
"id" : 17872,
"nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
"partido" : "SOLIDARIEDADE"
}, {
"id" : 11307,
"nome" : "Deputado Ricardo Campos",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 22515,
"nome" : "Deputado Thiago Cota",
"partido" : "PDT"
}, {
"id" : 18867,
"nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
"partido" : "PT"
}, {
"id" : 28878,
"nome" : "Deputado Vitório Júnior",
"partido" : "PP"
} ]
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13767",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de informações sobre \nas medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento da \nComunidade do Queias, em Brumadinho, que foram removidas; sobre o estado\n atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, \ncom o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de \nmoradias a essas famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta\n Casa cópia desse documento.",
"indexacao" : "/Tema/Segurança Pública/Defesa Civil\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13767 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1533",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20250918 07:36",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 9 2025, \r\npág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2505 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, \r\npara o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\nPrefeito Municipal,\r\nBrumadinho - MG;\r\nDiretor-Geral da ANM,\r\nBrasília - DF;\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais,\r\nBelo Horizonte - MG."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376701[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376701%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 15773 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 15773 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+15773+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13766",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à\nDefensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Secretaria de Estado de\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de\nEstado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações sobre\nas medidas de assistência e suporte às famílias da zona de\nautossalvamento que foram removidas da Comunidade do Queias, no Município\nde Brumadinho; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas\nimplicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta\nCasa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e\nsobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse\ndocumento.",
"indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Mineração/Barragem de Rejeitos\n/Tema/Segurança Pública/Defesa Civil",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010172",
"proposicao" : "RQN 13766 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251202",
"horario" : "1143",
"atualizacaoTexto" : "20251202",
"horarioTexto" : "0737",
"dataUltimaAcao" : "2025-12-01",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-12-01",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 2 12 2025, pág 32."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 9 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376603MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376603MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 15773 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 15773 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+15773+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 15773,
"ano" : 2025
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de\nDesenvolvimento Social e à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 54, § 2º, da\nConstituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao\nprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado e à\ndefensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado, nos termos\ndos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação\nde informações sobre a situação das famílias removidas da zona de\nautossalvamento da Comunidade do Queias, no Município de Brumadinho,\nespecificando-se, no âmbito das competências de cada órgão: que\nmedidas de assistência e suporte foram implementadas em benefício\ndessas famílias e que tipo de moradia foi disponibilizado para elas; e\nqual o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações\npara a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do\nlaudo correspondente, bem como de cópia integral do Plano de Ação de\nEmergência vigente para essa localidade.",
"acompanhamento" : "S"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13765",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Sabará pedido de providências para averiguar as denúncias recebidas relativas a perseguição e impedimento da realização de culto religioso envolvendo o uso ritualístico da \"ayahuasca\" pelo Instituto Primeira Semente, na Rua Paracatu, Bairro Pompéu, no Município de Sabará.",
"indexacao" : "/Tema/Direitos Humanos/Direito à Liberdade/Liberdade Religiosa\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Sabará\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13765 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1541",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20250918 07:36",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 9 2025, \r\npág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2504 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, \r\npara o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\nPrefeito Municipal,\r\nSabará - MG;\r\nSecretário Municipal de Saúde,\r\nSabará - MG."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376501[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16764 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16764 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16764+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13764",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Direitos Humanos\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e para a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - TC Água - e seu sexto aditivo, referentes à substituição da tubulação de distribuição de água para o Povoado do Tejuco, inutilizada desde dezembro de 2020 em razão da contaminação decorrente do despejo de terra e rejeitos minerais durante a manutenção das caixas de contenção situadas nas proximidades do Reservatório e da Nascente da Matinha, às margens da estrada sem pavimentação que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, no Povoado do Tejuco, Município de Brumadinho, a qual teve por finalidade averiguar violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e identificar medidas para a efetivação de direitos socioambientais em seu território, com vistas a garantir condições dignas de vida para a comunidade.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Direitos Humanos\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13764 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20250918",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1541",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20250918 07:36",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-09-18",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\r\nAprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\r\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\r\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento \r\nInterno.\r\nDecisão da Presidência publicada no DL em 12 9 2025, pág 35."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-17",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação \r\nde recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18 9 2025, \r\npág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a \r\ntramitação."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-09-18",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do Ofício 2503 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, \r\npara o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\nDiretor-Presidente da Vale S.A.,\r\nBelo Horizonte - MG."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376401[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16777 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16777 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16777+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-09-18",
"acompanhamento" : "N"
}, {
"dominio" : "Remissivo",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13762",
"ano" : "2025",
"autor" : "Deputado Lucas Lasmar REDE\n",
"assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para disponibilizar acesso integral ao processo de contratação da empresa responsável por operacionalizar a Concorrência Internacional nº 1/2025, referente à parceria público- privada do Complexo de Saúde HoPE.",
"indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Parceria Público-Privada (PPP)\n/Tema/Saúde Pública/Unidade de Saúde\n",
"situacao" : "Aprovado",
"siglaSituacao" : "APRVD",
"situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"proposicao" : "RQN 13762 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"matricula" : "28870\n",
"regime" : "Votado nas comissões",
"local" : "Arquivo",
"arquivamento" : "20251003",
"documentoRelacionado" : "Anexo 1 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\nOfício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento\n",
"atualizacao" : "20260804",
"horario" : "1555",
"usuario" : "m25069",
"atualizacaoTexto" : "20251002 12:45",
"usuarioTexto" : "m20506",
"dataUltimaAcao" : "2025-11-11",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\r\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\r\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\r\nRecebido na APU em 12 9 2025."
}, {
"passo" : 2,
"data" : "2025-09-23",
"local" : "Comissão de Administração Pública",
"historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\r\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\r\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\r\nDecisão publicada no DL em 26 9 2025, pág 17."
}, {
"passo" : 3,
"data" : "2025-10-01",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
}, {
"passo" : 4,
"data" : "2025-10-02",
"local" : "Diário do Legislativo",
"historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2 10 2025, pág 153, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
}, {
"passo" : 5,
"data" : "2025-10-02",
"local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
"historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
}, {
"passo" : 6,
"data" : "2025-11-11",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando \r\ninformações relativas ao requerimento.\r\nAnexe-se ao requerimento.\r\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 4."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251376201[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Proposição",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251376201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"dataPublicacaoIntegra" : "2025-10-02",
"acompanhamento" : "N",
"autoresEstruturados" : [ {
"id" : 28870,
"nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
"partido" : "REDE"
} ]
}, {
"dominio" : "Tramitação",
"tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
"siglaTipoProjeto" : "RQN",
"numero" : "13720",
"ano" : "2025",
"autor" : "Comissão Direitos Humanos",
"assunto" : "Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de\nEstado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas\nprogramadas para início e conclusão das obras previstas no termo de\ncompromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a\ntroca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no\nMunicípio de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o\nrelatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da\nAssociação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada\nno Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as\nviolações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e\nbuscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para\ngarantir condições de vida dignas para a comunidade.",
"indexacao" : "/Tema/Direitos Humanos\n/Destinatários/Povos e Comunidades Tradicionais/Negro\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Brumadinho\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Administração Pública/Gestão Pública/Licitações e Contratos/\nContrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia",
"situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
"siglaSituacao" : "AGARP",
"situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
"siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
"dataPublicacao" : "2025-09-12",
"numeroDoc" : "000010176",
"proposicao" : "RQN 13720 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
"regime" : "Votado em Plenário",
"local" : "Plenário",
"atualizacao" : "20251021",
"horario" : "1446",
"atualizacaoTexto" : "20251021",
"horarioTexto" : "1302",
"dataUltimaAcao" : "2025-10-20",
"listaHistoricoTramitacoes" : [ {
"passo" : 2,
"data" : "2025-10-20",
"local" : "Mesa da Assembleia",
"historico" : "Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho.\nParecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.\nPublicado no DL em 21 10 2025, pág 30."
}, {
"passo" : 1,
"data" : "2025-09-10",
"local" : "Plenário",
"historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 12 9 2025, pág 33.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 12 9 2025."
} ],
"linksTextos" : [ {
"expressao" : "(RQN20251372003MAS[codi])[txmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251372003MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
} ],
"linksOrigem" : [ {
"expressao" : "(RQC adj 16776 adj 2025[PROP])[dbmt]",
"banco" : "mate",
"descricao" : "RQC 16776 2025",
"url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+16776+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
"tipo" : "RQC",
"numero" : 16776,
"ano" : 2025
} ],
"resumo" : "Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de\nPlanejamento e Gestão e ao presidente da Companhia de Saneamento de\nMinas Gerais – Copasa – e ao procurador-geral de Justiça do Ministério\nPúblico de Minas Gerais solicitação de informações sobre as datas\nprogramadas para início e conclusão das obras previstas no termo de\ncompromisso firmado em 8/7/2019 – o TC Água – e seu sexto aditivo para\na troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, no\nMunicípio de Brumadinho. Requer também seja encaminhada aos\ndestinatários cópia do relatório da visita realizada pela Comissão de\nDireitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de\nDefesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco,\nno Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos\nhumanos da comunidade quilombola Família Sanhudo e buscar formas de\nefetivar direitos socioambientais em seu território para garantir\ncondições de vida dignas para essas pessoas, o qual fundamenta esta\nsolicitação.",
"acompanhamento" : "S"
} ]
}
}