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      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para contribuir para o avanço do processo de titularização das terras da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso, assegurando-se a devida tramitação desse processo e o cumprimento das etapas sob responsabilidade do IEF.",
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15027",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Representação da Unesco no Brasil, em Brasília (DF), e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para verificarem os potenciais riscos do avanço da atividade de mineração de ferro na Serra dos Pires à integridade paisagística do conjunto arquitetônico e paisagístico do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e as medidas adicionais de conservação necessárias para preservá-lo, haja vista que a Serra dos Pires compõe importante parte da paisagem do conjunto tombado.. ",
      "indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "proposicao" : "RQN 15027 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150270001\">Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150270002\">Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 43."
      }, {
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 129, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
      }, {
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        "data" : "2025-12-05",
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        "historico" : "Remessa do Ofício 3129 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMarlova Jovchelovitch Noleto, Representante da Unesco no Brasil, Brasília - DF"
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        "historico" : "Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 3."
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        "expressao" : "(RQC adj 18043 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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        "descricao" : "RQC 18043 2025",
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    }, {
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15026",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Congonhas pedido de informações sobre a utilização e a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, com indicação dos valores aplicados nos setores de saneamento, saúde e conservação ambiental do município nos últimos cinco anos.",
      "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico\n/Tema/Saúde Pública\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Proteção Ambiental\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tributos/Taxas/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n",
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      "proposicao" : "RQN 15026 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
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      }, {
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        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2970 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal, Congonhas - MG"
      } ],
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        "expressao" : "(RQC adj 18042 adj 2025[PROP])[dbmt]",
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        "descricao" : "RQC 18042 2025",
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      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
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    }, {
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15025",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Empresa Ferro+ Mineração, em Congonhas, pedido de providências para apresentar a esta Casa e à comunidade do Bairro dos Pires, em Congonhas, um plano de contingência para abastecimento de água que inclua medidas preventivas de interrupção do abastecimento de água, medidas emergenciais de abastecimento de água com caminhão-pipa e ações periódicas de limpeza de caixas d'água na referida localidade, bem como ações de comunicação transparente e respeitosa com a comunidade acerca do tema. ",
      "indexacao" : "/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada\n/Tema/Comunicação/Comunicação Institucional\n/Tema/Mineração\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "proposicao" : "RQN 15025 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "arquivamento" : "20251124",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 39."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
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      }, {
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        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2971 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCongonhas - MG"
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        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251502501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
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      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15024",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para monitorar continuamente a qualidade e a quantidade de água que abastece o Bairro dos Pires, em Congonhas, haja vista as ações de bombeamento e rebaixamento da água subterrânea em razão da atividade minerária da empresa Ferro+ Mineração, realizada nas proximidades da referida localidade.",
      "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n/Tema/Mineração\n/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água\n/Tema/Meio Ambiente/Degradação Ambiental/Poluição da Água\n",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150240001\">Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150240002\">Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150240003\">Anexo 2 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150240004\">Anexo 3 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "descricao" : "RQC 18040 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18040+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15023",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça de Congonhas a fim de averiguar as condições dos direitos de uso de recursos hídricos outorgados à empresa Ferro+ Mineração e das licenças ambientais concedidas a essa empresa, tendo em vista os danos ambientais causados à comunidade do Bairro dos Pires e à região, no Município de Congonhas.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Gestão de Recursos Hídricos\n/Tema/Mineração\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15023 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1600",
      "usuario" : "m25069",
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        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 39."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 121, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2972 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPromotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Caoma, Belo Horizonte - MG"
      } ],
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        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251502301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18039 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18039 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18039+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15022",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o \"status\" da\nfiscalização das condicionantes ambientais exigidas nos processos de\nlicenciamento ambiental de empreendimentos minerários das empresas\nCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN -, Ferro+ Mineração e Vale S.A. no\nMunicípio de Congonhas.",
      "indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Tipo de Empresa/\nSociedade Anônima/Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Tipo de Empresa/\nSociedade Anônima/Vale S.A.\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental",
      "situacao" : "Aguardando parecer em comissão",
      "siglaSituacao" : "AGPAC",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007178",
      "proposicao" : "RQN 15022 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Mesa da Assembleia",
      "atualizacao" : "20251113",
      "horario" : "0833",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-11",
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        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 39.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18038 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18038 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18038+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 18038,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15021",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para apuração das denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a audiência pública realizada pela empresa Ferro+ Mineração, em conjunto com a Feam, no dia 31/7/2025, na qual foram apresentados o estudo e o relatório de impacto ambiental do Projeto Expansão Fase 3, empreendimento de mineração de ferro da referida empresa no Município de Congonhas.",
      "indexacao" : "/Tema/Mineração\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Legislativa/Processo Legislativo Estadual/Evento Legislativo\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Ação Judicial/Ação Civil Pública\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Conselheiro Lafaiete (Microrregião)/Congonhas\n/Tema/Direitos Humanos\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15021 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150210001\">Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150210002\">Anexo 1 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150210003\">Anexo 2 - Ofício - Fundação Estadual de Meio Ambiente - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150210004\">Ofício n.º 1786/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1551",
      "usuario" : "m25069",
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38."
      }, {
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        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
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        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
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        "data" : "2025-11-24",
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        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nFundação Estadual de Meio Ambiente, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2980 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça, Belo Horizonte - MG"
      }, {
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        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Fundação Estadual de Meio Ambiente, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 394."
      }, {
        "passo" : 8,
        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 394."
      } ],
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        "expressao" : "(RQN20251502101[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251502101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18037 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18037 2025",
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      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15011",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexandre Criz dos Santos pela reeleição para o segundo mandato como presidente da Convenção das Igrejas O Brasil para Cristo em Minas Gerais, ocorrida em 14/9/2025.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15011 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251205",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1521",
      "usuario" : "m25069",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-05",
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        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação.\nRecebido na CTA em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-26",
        "local" : "Comissão de Cultura",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 43."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-04",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 5 12 2025, pág 126."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 3142 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAlexandre Criz dos Santos, "
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18136 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18136 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18136+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15010",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para, na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários Estado de Saúde – Conass –, indicar um representante desse conselho para o grupo de trabalho do Ministério da Saúde que informará os dados da produção de saúde dos consórcios brasileiros.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Órgão Colegiado Federal/Conselho Nacional\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Direta Federal/Ministério/Ministério da Saúde (MS)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Organização Administrativa/Comitê de Trabalho\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15010 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251203",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150100002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150100001\">Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1549",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251204 07:13",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-19",
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        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Comissão de Saúde",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 27 11 2025, pág 55."
      }, {
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        "data" : "2025-12-02",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
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        "data" : "2025-12-03",
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        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3 12 2025, pág 176, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
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        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251501001[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251501001%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18056 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18056 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18056+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-03",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15009",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos de interdição do fontanário do Balneário Águas Santas elaborados pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância Hidromineral\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15009 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251205",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1521",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251205 10:30",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-05",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Comissão de Administração Pública",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 43."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-04",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 129, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 3130 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nDiretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, Brasília - DF"
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500901[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500901%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17686 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17686 2025",
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      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-05",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15008",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliados os repasses de recursos aos consórcios públicos que promovem a administração regional do Samu 192 no Estado, de modo que a União seja responsável por 50% do custeio desse serviço de urgência médica, conforme determina o art. 938 da Portaria nº 6, de 2017, que contém a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS; e seja encaminhado ao referido destinatário o estudo elaborado pelos consórcios públicos que evidencia que a União vem descumprindo a citada exigência normativa de financiamento tripartite do Samu 192, sobrecarregando pecuniariamente o Estado e os municípios.",
      "indexacao" : "/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Transferências Governamentais\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Transporte de Paciente/Ambulância\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Federal/Poder Executivo Federal/Administração Direta Federal/Ministério/Ministério da Saúde (MS)/Sistema Único de Saúde (SUS)\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15008 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251203",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1557",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251204 07:13",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-03",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação.\nRecebido na SAU em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Comissão de Saúde",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 27 11 2025, pág 55. "
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-02",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-03",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3 12 2025, pág 176, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-03",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 3074 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAlexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, Brasília - DF"
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500801[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500801%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18055 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18055 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18055+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-03",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15007",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de\nDesenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre a\ndivergência acerca do estado do Balneário Águas Santas e a divergência\nentre os cronogramas de obras no citado espaço, conforme apresentados nos\nOfícios Codemge/Pres nº 85/2025, de 8/5/2025, e Codemge/Dimat nº 22/2025,\nde 1º/10/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância\nHidromineral\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007184",
      "proposicao" : "RQN 15007 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251217",
      "horario" : "1141",
      "atualizacaoTexto" : "20251217",
      "horarioTexto" : "0755",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-15",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 376."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500703MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500703MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17696 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17696 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17696+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 17696,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15006",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tiradentes pedido de informações sobre os relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, esclarecendo-se se a prefeitura municipal tem acesso a esses documentos e ciência do teor deles.",
      "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância Hidromineral\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15006 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150060001\">Ofício 204/2025 – PMT - Prefeitura Municipal de Tiradentes - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1508",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-16",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2973 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPrefeito Municipal, Tiradentes - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Prefeitura Municipal de Tiradentes, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 394."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500601[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17695 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17695 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17695+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15005",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de\nDesenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações\nconsubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas\nSantas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua\nelaboração.",
      "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Fiscalização Ambiental\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância\nHidromineral\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007186",
      "proposicao" : "RQN 15005 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251217",
      "horario" : "1141",
      "atualizacaoTexto" : "20251217",
      "horarioTexto" : "0755",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-15",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 375."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500503MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500503MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17694 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17694 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17694+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 17694,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15004",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao sócio-diretor da Talin Construções e Engenharia Ltda. em Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento das obras no vertedouro da barragem do lago do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, indicando-se, inclusive, o valor total estimado da obra, o valor já repassado e a descrição das obras e das demais intervenções já realizadas.",
      "indexacao" : "/Tema/Saneamento Básico/Abastecimento de Água/Barragem Hídrica\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância Hidromineral\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15004 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
      "atualizacao" : "20260818",
      "horario" : "0930",
      "usuario" : "m20506",
      "atualizacaoTexto" : "20251223 10:55",
      "usuarioTexto" : "m20361",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-23",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 38.\nEncaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras\nPúblicas, para deliberação.\nRecebido na TCO em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-09",
        "local" : "Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 17 12 2025, pág 248."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-22",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-23",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 3344 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nBelo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-23",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23 12 2025, pág 20, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500401[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500401%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17693 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17693 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17693+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-23",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15003",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de\nlicenciamento das obras de recuperação do Balneário Águas Santas, no\nMunicípio de Tiradentes, esclarecendo-se as questões relativas à\nautorização de supressão de cobertura vegetal, permissão necessária para\nas obras no vertedouro do lago do citado espaço.",
      "indexacao" : "/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Licenciamento Ambiental\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância\nHidromineral",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007188",
      "proposicao" : "RQN 15003 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251217",
      "horario" : "1141",
      "atualizacaoTexto" : "20251217",
      "horarioTexto" : "0755",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-15",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 374."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500303MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500303MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17692 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17692 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17692+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 17692,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15002",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de\nDesenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o\nplanejamento da empresa para o Balneário Águas Santas, em Tiradentes,\ndiante do encerramento, em 2026, do contrato de arrendamento do espaço\npara a iniciativa privada.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância\nHidromineral\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007189",
      "proposicao" : "RQN 15002 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251217",
      "horario" : "1140",
      "atualizacaoTexto" : "20251217",
      "horarioTexto" : "0755",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-15",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 373."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500203MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500203MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17691 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17691 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17691+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 17691,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15001",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de\nDesenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no\nenvio do contrato firmado com a empresa Minergeo referentes à recuperação\ndo Balneário Águas Santas, inclusive de eventuais termos aditivos, anexos\ne cronogramas.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de\nPlanejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância\nHidromineral\n/Tema/Meio Ambiente/Gestão Ambiental/Recuperação Ambiental\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações\ne Contratos/Contrato Administrativo",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em Plenário",
      "siglaSituacao" : "AGARP",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação no Plenário",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPLE",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007190",
      "proposicao" : "RQN 15001 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado em Plenário",
      "local" : "Plenário",
      "atualizacao" : "20251217",
      "horario" : "1140",
      "atualizacaoTexto" : "20251217",
      "horarioTexto" : "0755",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-15",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-15",
        "local" : "Mesa da Assembleia",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Duarte Bechir.\nParecer pela aprovação. Aprovado.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 372."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.\nRecebido na MAS em 13 11 2025."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251500103MAS[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Mesa da Assembleia",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251500103MAS%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17690 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17690 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17690+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "RQC",
        "numero" : 17690,
        "ano" : 2025
      } ],
      "acompanhamento" : "S"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "15000",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público, as comunidades e o Estado como um todo. ",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Patrimônio Público\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Estância Hidromineral\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 15000 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251205",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150000001\">Ofício 033/2026/PG/MPC - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150000002\">Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150000004\">Anexo 2 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150000003\">Anexo 1 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025150000005\">Anexo 3 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1558",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251205 10:30",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2026-03-17",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Comissão de Administração Pública",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 29 11 2025, pág 43."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-04",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 129, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5 12 2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-05",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
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        "historico" : "Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 30 1 2026, pág 2."
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        "historico" : "Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 19 3 2026, pág 3."
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      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que sejam protegidos os sítios arqueológicos da Serra de São José e aqueles associados ao Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes.",
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        "historico" : "Remessa do Ofício 3139 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nMaria do Carmo Lara Perpetuo, Superintendente do Iphan em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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      "indexacao" : "/Tema/Cultura/Patrimônio Cultural\n/Tema/Turismo/Patrimônio Turístico/Circuito Turístico/Sítio Arqueológico\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/São João del Rei (Microrregião)/Tiradentes\n",
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        "historico" : "Remessa do Ofício 3134 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nLuiz Ricardo Prado, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimônio, Tiradentes - MG"
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      "autor" : "Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Divinópolis pedido de informações sobre os imóveis de propriedade do Estado, com ou sem edificação, situados nesse município, que atualmente se encontram sem uso pelo Estado, enviando-se a esta Casa lista com indicação dos respectivos números de registro desses imóveis.",
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      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17629 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17629 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17629+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14989",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes            PL\n",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Arabela Pereira Lima, produtora da Fazenda Nova Esperança, de Monte Santo de Minas, por representar o Brasil na final do 10º Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy, a realizar-se em Roma, na Itália, feito de grande relevância que enaltece a cafeicultura mineira e projeta o nome do Estado no cenário mundial.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14989 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "7327\n",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251211",
      "atualizacao" : "20260821",
      "horario" : "0924",
      "usuario" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-11",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.\nRecebido na AAG em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Comissão de Agropecuária e Agroindústria",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 4 12 2025, pág 101.\n"
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-10",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\ntermos do requerimento aprovado.\nManifestação publicada no DL em 11 12 2025, pág 281."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-11",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Votos de congratulações entregues pelo autor do requerimento, ficando dispensada a elaboração do ofício pela SGM."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 7327,
        "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
        "partido" : "PL"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Tramitação",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14988",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Antonio Carlos Arantes            PL",
      "assunto" : "Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Júlio Cadaval Bedê\npelos relevantes serviços prestados a esta Casa ao longo de sua carreira\ncomo consultor legislativo de meio ambiente, tendo deixado um legado de\nexcelência e contribuição concreta à formulação de políticas públicas\nresponsáveis e comprometidas com o futuro do Estado.",
      "situacao" : "Aguardando apreciação do requerimento em comissão",
      "siglaSituacao" : "AGARC",
      "situacaoGeral" : "Aguardando apreciação nas comissões",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPCO",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007197",
      "proposicao" : "RQN 14988 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "7327",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Comissão de Administração Pública",
      "atualizacao" : "20251113",
      "horario" : "0943",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-11",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 37.\nEncaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação.\nRecebido na APU em 13 11 2025."
      } ],
      "acompanhamento" : "S",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 7327,
        "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
        "partido" : "PL"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14986",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Saúde\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização da qualidade e do desempenho dos mamógrafos no Estado.",
      "indexacao" : "/Tema/Saúde Pública/Procedimentos e Registros Médicos/Exame Médico/Exame de Imagem\n/Tema/Saúde Pública/Administração em Saúde/Material Médico-Hospitalar\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14986 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149860001\">Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149860002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1511",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-19",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 36."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251498601[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251498601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17788 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17788 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17788+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14973",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Prefeitura Municipal de Contagem e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária Metrô BH, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Contagem, a Câmara Municipal de Contagem e lideranças locais, em que os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da ampliação da Linha 1 do metrô da Estação Novo Eldorado até o Bairro Beatriz, em Contagem, possam ser prontamente debatidos, a fim de agilizar a tomada de decisões envolvendo essa expansão do modal e de dar transparência a essas decisões; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater questões técnicas e financeiras relacionadas à concessão do metrô de Belo Horizonte, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, na condição de convocado.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Ferroviário/Metrô\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14973 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251125",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149730002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149730001\">Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260811",
      "horario" : "1132",
      "usuario" : "m17461",
      "atualizacaoTexto" : "20251125 07:51",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 36."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25 11 2025, pág 403, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-11-25",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2996 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCláudio Andrade, CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG\r\nMarília Campos, Prefeita Municipal, Contagem - MG"
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2026-01-08",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 3."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251497301[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251497301%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17875 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17875 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17875+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-25",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14972",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária, por meio do qual os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da operação e da ampliação das linhas de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – possam ser prontamente debatidos sem a necessidade de se acionarem outras instâncias governamentais, agilizando as tomadas de decisão envolvendo o modal e dando a elas transparência.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Transporte e Trânsito/Transporte/Meio de Transporte/Transporte Ferroviário/Metrô\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Delegação Administrativa\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14972 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149720001\">Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149720002\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260811",
      "horario" : "1132",
      "usuario" : "m17461",
      "atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2026-01-08",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
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        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 36."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2985 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCláudio Andrade, CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG"
      }, {
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 9 1 2026, pág 3."
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      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para promoverem a organização de mutirões para a renegociação de dívidas referentes a tarifas de água e esgoto e de energia de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e para o acesso à tarifa social, especialmente em relação aos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem.",
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      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700001\">Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700002\">Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700006\">Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700007\">Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700003\">Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700005\">Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149700004\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nCompanhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG\r\nAgência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
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      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para a realização de vistorias técnicas nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, a fim de verificar as condições das unidades e dos espaços comuns dos referidos condomínios e para a apuração das responsabilidades das construtoras quanto aos vícios construtivos e aos danos decorrentes desses vícios, visando à efetiva resolução desses problemas.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Licitações e Contratos/Contrato Administrativo/Obras e Serviços de Engenharia\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 36.\nEncaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,\npara deliberação.\nRecebido na DCC em 13 11 2025."
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        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 11 12 2025, pág 69"
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      }, {
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      }, {
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        "historico" : "Remessa do Ofício 3211 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCarlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, Brasília - DF"
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      "numero" : "14966",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais – Procon-MG – pedido de providências para atuarem na defesa dos direitos dos moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, em face das várias execuções judiciais decorrentes do inadimplemento de taxas condominiais, considerando-se a vulnerabilidade social das famílias, beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, e averiguarem a prática de juros abusivos por parte das garantidoras de condomínios, entre elas a LLZ Garantidora e a Siscon – Gestão Condominial.",
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      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14966 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
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      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660001\">Ofício 9376/2025/SG-TRIAGEM CONDUTAS/SGA2/SG/CADE - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660005\">Anexo 1 - Ofício 2718 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660002\">E-mail - Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660003\">Correio Eletrônico - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660006\">Ofício Notícia de Fato nº: 02.16.0079.0364512.2026-40 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149660004\">Ofício 2718 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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        "historico" : "Ofício do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 6 3 2026, pág 17."
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        "expressao" : "(RQC adj 17979 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17979 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17979+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14965",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para atuar, por meio da interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes, na defesa dos direitos dos moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, especialmente em face das várias execuções judiciais decorrentes do inadimplemento de taxas condominiais, considerando-se a vulnerabilidade social das famílias, beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, inclusive no que se refere à averiguação da prática de juros abusivos por parte das garantidoras de condomínios, entre as quais se incluem a LLZ Garantidora e a Siscon – Gestão Condominial.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Judiciária/Ação Judicial/Ação Civil Pública\n/Destinatários/Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social\n/Tema/Defesa do Consumidor/Proteção ao Crédito/Inadimplência\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Habitação\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14965 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149650001\">Ofício 1805/2025-GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1511",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
      "usuarioTexto" : "m20506",
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      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do Ofício 2977 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPaulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 17 12 2025, pág 394."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251496501[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251496501%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17980 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17980 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17980+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14962",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para realizar vistoria e auditoria nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, e garantir a transparência e a publicidade das tarifas de água e esgoto desses condomínios, considerando os vários relatos recebidos pela comissão de cobranças excessivas e irregulares nessas taxas; promover a abertura de mesa para negociação das dívidas dos moradores e também dos referidos condomínios, com maior parcelamento e melhoria dos valores mensais, considerando que os débitos atuais e as negociações antes realizadas não permitem, apesar de todo o esforço, a quitação das parcelas ainda em aberto; realizar os estudos necessários para a aplicação de tarifa social condominial e averiguar se tem sido aplicada a tarifa social a todas as famílias com direito a esse benefício nesses condomínios; e proceder à individualização dos hidrômetros e, em consequência, das taxas devidas por cada uma das unidades dos referidos condomínios de Contagem.",
      "indexacao" : "/Tema/Defesa do Consumidor/Proteção ao Crédito/Inadimplência\n/Tema/Assistência Social/Programa Social\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Gestão Pública/Controle da Administração Pública/Transparência na Administração Pública\n/Destinatários/Pessoa de Baixa Renda\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tarifas/Tarifa de Abastecimento de Água\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14962 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251217",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149620003\">Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149620004\">Anexo 3 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149620001\">Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149620002\">Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149620005\">Anexo 4 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
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      "horario" : "1548",
      "usuario" : "m25069",
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        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35.\nEncaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,\npara deliberação.\nRecebido na DCC em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-03",
        "local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 11 12 2025, pág 69"
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 12 2025, pág 399, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
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        "data" : "2025-12-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nCompanhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2026-07-23",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 24 7 2026, pág 15."
      } ],
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        "expressao" : "(RQN20251496201[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251496201%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17982 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17982 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17982+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-17",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14961",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que proceda à imediata vistoria e auditoria nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, localizados no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, considerando os diversos relatos recebidos pela comissão sobre cobranças excessivas e irregulares nas taxas de água e esgoto, com vistas a garantir a transparência e a publicidade das tarifas; e para que realize os estudos necessários à implementação de tarifa social condominial nessas unidades e averígue se esse benefício está sendo devidamente concedido a todas as famílias com direito a ele.",
      "indexacao" : "/Destinatários/Pessoa de Baixa Renda\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Regulação do Mercado\n/Tema/Assistência Social/Programa Social\n/Tema/Defesa do Consumidor\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Contagem\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Finanças Públicas/Receitas Públicas/Tarifas/Tarifa de Abastecimento de Água\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14961 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251217",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149610002\">Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149610001\">Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1558",
      "usuario" : "m25069",
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        "data" : "2025-11-11",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35.\nEncaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,\npara deliberação.\nRecebido na DCC em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-03",
        "local" : "Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 11 12 2025, pág 69."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-16",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-17",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17 12 2025, pág 398, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-17",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nAgência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2026-01-14",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 15 1 2026, pág 2."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251496101[codi])[txmt]",
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        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251496101%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 17983 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 17983 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+17983+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-17",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14958",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para apuração da denúncia, que chegou ao conhecimento da comissão por meio de nota pública de repúdio emitida pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG – Sinasefe IFMG –, de politização indevida durante uma visita protocolar ao Colégio Militar de Belo Horizonte – CMBH –, em 8/10/2025.",
      "indexacao" : "/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Administração Pública/Estrutura da Administração Pública/Administração Estadual/Poder Executivo Estadual/Administração Direta Estadual/Órgão Autônomo Estadual/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)/Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM)\n/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14958 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20260105",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149580001\">Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149580002\">Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149580003\">Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149580004\">Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260818",
      "horario" : "1225",
      "usuario" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2026-02-25",
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        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35.\nEncaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, \npara deliberação.\nRecebido na ECT em 13 11 2025."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-12-11",
        "local" : "Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia",
        "historico" : "Aprovado o requerimento na comissão.\nEncaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos\ntermos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão publicada no DL em 17 12 2025, pág 249."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-12-22",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-12-23",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG\r\nColégio Tiradentes Polícia Militar, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-12-30",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30 12 2025, pág 1, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2026-01-21",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 22 1 2026, pág 1."
      }, {
        "passo" : 7,
        "data" : "2026-02-25",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 27 2 2026, pág 17."
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18097 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18097 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18097+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-12-30",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14956",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Comissão de Direitos Humanos\n",
      "assunto" : "Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração das circunstâncias da atuação de policiais militares que, em 8/10/2025, acompanharam uma tentativa de fechamento da exposição artística Fullgás, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - CCBB-BH.",
      "indexacao" : "/Tema/Cultura/Evento Cultural\n/Tema/Municípios e Desenvolvimento Regional/Política Urbana/Região de Planejamento/Central/Belo Horizonte (Microrregião)/Belo Horizonte\n/Tema/Segurança Pública/Medidas Preventivas e Coercitivas/Atividade Policial\n/Tema/Trabalho, Emprego e Renda/Categoria Profissional/Servidor Público/Servidor Público da Segurança/Policial Militar\n",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "proposicao" : "RQN 14956 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "regime" : "Votado nas comissões",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251124",
      "documentoRelacionado" : "<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149560002\">Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n<a href=\"http://mediaserver.almg.gov.br/stl/sma/RQN2025149560001\">Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento</a>\n",
      "atualizacao" : "20260804",
      "horario" : "1539",
      "usuario" : "m25069",
      "atualizacaoTexto" : "20251124 10:05",
      "usuarioTexto" : "m20506",
      "dataUltimaAcao" : "2025-12-19",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia,\nnos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno.\nAguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.\nDecisão da presidência publicada no DL em 14 11 2025, pág 23."
      }, {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.\r\nEncaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos\r\ntermos do requerimento aprovado."
      }, {
        "passo" : 4,
        "data" : "2025-11-20",
        "local" : "Diário do Legislativo",
        "historico" : "Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20 11 2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação."
      }, {
        "passo" : 5,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Secretaria-Geral da Mesa",
        "historico" : "Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):\r\n\r\nPolícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG"
      }, {
        "passo" : 6,
        "data" : "2025-12-19",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento.\nAnexe-se ao requerimento.\nPublicado no DL em 20 12 2025, pág 117."
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(RQN20251495601[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQN20251495601%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "linksOrigem" : [ {
        "expressao" : "(RQC adj 18110 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "RQC 18110 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28RQC+adj+18110+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D"
      } ],
      "dataPublicacaoIntegra" : "2025-11-20",
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "REQUERIMENTO NUMERADO",
      "siglaTipoProjeto" : "RQN",
      "numero" : "14949",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Deputado Doutor Jean Freire                PT\nDeputada Ana Paula Siqueira                REDE\nDeputada Andréia de Jesus                  PT\nDeputado Antonio Carlos Arantes            PL\nDeputada Bella Gonçalves                   PSOL\nDeputado Betão                             PT\nDeputado Betinho Pinto Coelho              PV\nDeputado Carlos Henrique                   REPUBLICANOS\nDeputado Celinho Sintrocel                 PCdoB\nDeputado Cristiano Silveira                PT\nDeputado Doutor Wilson Batista             PSD\nDeputado Enes Cândido                      REPUBLICANOS\nDeputado Hely Tarqüínio                    PV\nDeputada Ione Pinheiro                     UNIÃO\nDeputado Leleco Pimentel                   PT\nDeputada Leninha                           PT\nDeputado Leonídio Bouças                   PSDB\nDeputada Lohanna                           PV\nDeputado Lucas Lasmar                      REDE\nDeputado Luizinho                          PT\nDeputada Maria Clara Marra                 PSDB\nDeputado Neilando Pimenta                  PSB\nDeputado Professor Cleiton                 PV\nDeputado Professor Wendel Mesquita         SOLIDARIEDADE\nDeputado Ricardo Campos                    PT\nDeputado Thiago Cota                       PDT\nDeputado Ulysses Gomes                     PT",
      "assunto" : "Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de\nfundação do Grupo Todos.",
      "indexacao" : "/Tema/Administração Pública/Função do Estado/Atividade Política/\nConcessão Honorífica/Homenagem\n/Tema/Indústria, Comércio e Serviços/Empresa Privada/Serviços/Serviço\nBancário\n/Tema/Saúde Pública",
      "situacao" : "Requerimento deferido",
      "siglaSituacao" : "RQDEF",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-13",
      "numeroDoc" : "000007209",
      "proposicao" : "RQN 14949 2025 - REQUERIMENTO NUMERADO",
      "matricula" : "22581\n19150\n26143\n7327\n28860\n26145\n13425\n10002\n18849\n22523\n18850\n28867\n5905\n8095\n12552\n26153\n7769\n28869\n28870\n28872\n28874\n18863\n26119\n17872\n11307\n22515\n18867",
      "regime" : "Despachado pela presidência",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20260311",
      "atualizacao" : "20260311",
      "horario" : "1134",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-12",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Deferido o requerimento. Arquive-se.\nDecisão publicada no DL em 14 11 2025, pág 25."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicado no DL em 13 11 2025, pág 35."
      } ],
      "acompanhamento" : "N",
      "autoresEstruturados" : [ {
        "id" : 22581,
        "nome" : "Deputado Doutor Jean Freire",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 19150,
        "nome" : "Deputada Ana Paula Siqueira",
        "partido" : "REDE"
      }, {
        "id" : 26143,
        "nome" : "Deputada Andréia de Jesus",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 7327,
        "nome" : "Deputado Antonio Carlos Arantes",
        "partido" : "PL"
      }, {
        "id" : 28860,
        "nome" : "Deputada Bella Gonçalves",
        "partido" : "PSOL"
      }, {
        "id" : 26145,
        "nome" : "Deputado Betão",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 13425,
        "nome" : "Deputado Betinho Pinto Coelho",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 10002,
        "nome" : "Deputado Carlos Henrique",
        "partido" : "REPUBLICANOS"
      }, {
        "id" : 18849,
        "nome" : "Deputado Celinho Sintrocel",
        "partido" : "PCdoB"
      }, {
        "id" : 22523,
        "nome" : "Deputado Cristiano Silveira",
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        "id" : 18850,
        "nome" : "Deputado Doutor Wilson Batista",
        "partido" : "PSD"
      }, {
        "id" : 28867,
        "nome" : "Deputado Enes Cândido",
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        "id" : 5905,
        "nome" : "Deputado Hely Tarqüínio",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 8095,
        "nome" : "Deputada Ione Pinheiro",
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      }, {
        "id" : 12552,
        "nome" : "Deputado Leleco Pimentel",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 26153,
        "nome" : "Deputada Leninha",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 7769,
        "nome" : "Deputado Leonídio Bouças",
        "partido" : "PSDB"
      }, {
        "id" : 28869,
        "nome" : "Deputada Lohanna",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 28870,
        "nome" : "Deputado Lucas Lasmar",
        "partido" : "REDE"
      }, {
        "id" : 28872,
        "nome" : "Deputado Luizinho",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 28874,
        "nome" : "Deputada Maria Clara Marra",
        "partido" : "PSDB"
      }, {
        "id" : 18863,
        "nome" : "Deputado Neilando Pimenta",
        "partido" : "PSB"
      }, {
        "id" : 26119,
        "nome" : "Deputado Professor Cleiton",
        "partido" : "PV"
      }, {
        "id" : 17872,
        "nome" : "Deputado Professor Wendel Mesquita",
        "partido" : "SOLIDARIEDADE"
      }, {
        "id" : 11307,
        "nome" : "Deputado Ricardo Campos",
        "partido" : "PT"
      }, {
        "id" : 22515,
        "nome" : "Deputado Thiago Cota",
        "partido" : "PDT"
      }, {
        "id" : 18867,
        "nome" : "Deputado Ulysses Gomes",
        "partido" : "PT"
      } ]
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
      "tipoProjeto" : "PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "siglaTipoProjeto" : "PLE",
      "numero" : "215",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 706 - Prestação Jurisdicional\n– do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano\nPlurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de\n2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-12",
      "numeroDoc" : "000007271",
      "proposicao" : "PLE 215 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "regime" : "Especial",
      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251202",
      "atualizacao" : "20251202",
      "horario" : "1605",
      "atualizacaoTexto" : "20251125",
      "horarioTexto" : "0751",
      "dataUltimaAcao" : "2025-11-24",
      "listaHistoricoTramitacoes" : [ {
        "passo" : 3,
        "data" : "2025-11-24",
        "local" : "Comissão de Participação Popular",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma do(s) requerimento(s) apresentado(s).\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 396.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
      }, {
        "passo" : 2,
        "data" : "2025-11-12",
        "local" : "Comissão de Participação Popular",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
      }, {
        "passo" : 1,
        "data" : "2025-11-11",
        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 12 11 2025, pág 127.\nÀ Comissão de Participação Popular, para deliberação."
      } ],
      "links" : [ {
        "expressao" : "(PL adj 4526 adj 2025[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "PL. 4526 2025",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+4526+adj+2025%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "PL",
        "numero" : 4526,
        "ano" : 2025
      }, {
        "expressao" : "(PL adj 1496 adj 2023[PROP])[dbmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "PL. 1496 2023",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PL+adj+1496+adj+2023%5BPROP%5D%29%5Bdbmt%5D",
        "tipo" : "PL",
        "numero" : 1496,
        "ano" : 2023
      } ],
      "linksTextos" : [ {
        "expressao" : "(PLE20250021501[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Proposição",
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      }, {
        "expressao" : "(PLE20250021503585[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Participação Popular",
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      "numero" : "210",
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      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 104 - Enfrentamento à\nVulnerabilidade nos Territórios de Atuação da Fucam  – do Projeto de Lei\nnº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação\nGovernamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nRejeitada a proposta.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 371.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4527 2025 e\nde requerimento(s) apresentado(s).\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 368.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 69 - Fomento ao Esporte, à\nAtividade Física e ao Lazer  – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que\ndispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –\n2024-2027 para o exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-12",
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      "proposicao" : "PLE 201 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
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      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma de emendas ao PL 4527 2025 e de\nrequerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 363.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
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      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 21 - Saneamento e Resíduos Especiais – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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      "proposicao" : "PLE 199 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "regime" : "Especial",
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        "passo" : 1,
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 12 11 2025, pág 100.\nÀ Comissão de Participação Popular, para deliberação."
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma do(s) requerimento(s) apresentado(s).\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 323.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 168 - Gestão da  Rede Física\nEstadual de Ensino – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a\nrevisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para\no exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "autor" : "Iniciativa Popular",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4526 2025 e\nao PL 4527 2025 e de requerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 310.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 156 - Gestão da Cidade\nAdministrativa – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a\nrevisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para\no exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "numeroDoc" : "000007306",
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      }, {
        "expressao" : "(PLE20250018003585[codi])[txmt]",
        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Participação Popular",
        "url" : "/proposicoes/pesquisa/avancada?expr=%28PLE20250018003585%5Bcodi%5D%29%5Btxmt%5D&pesqProp=true"
      } ],
      "acompanhamento" : "N"
    }, {
      "dominio" : "Remissivo",
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      "siglaTipoProjeto" : "PLE",
      "numero" : "179",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 32 - Investigação – do\nProjeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano\nPlurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de\n2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-12",
      "numeroDoc" : "000007307",
      "proposicao" : "PLE 179 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "regime" : "Especial",
      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251202",
      "atualizacao" : "20251202",
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
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      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 169 - Gestão do Sistema\nEstadual de Educação – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre\na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027\npara o exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 300.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma do(s) requerimento(s) apresentado(s).\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 298.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
      }, {
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "proposicao" : "PLE 173 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4527 2025 e de\nrequerimento(s) apresentado(s).\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 289.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
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      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 100 - Mais Turistas – do\nProjeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano\nPlurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de\n2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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        "banco" : "mate",
        "descricao" : "Parecer de Turno Único - Comissão de Participação Popular",
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      "acompanhamento" : "N"
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      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 83 – Políticas de Promoção ao\nDesenvolvimento Social no Contexto Rural - Percursos Gerais: Trajetória\npara Autonomia – do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a\nrevisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para\no exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
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      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 12 11 2025, pág 42.\nÀ Comissão de Participação Popular, para deliberação."
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      "situacao" : "Aprovado",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 265.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
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        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 12 11 2025, pág 41.\nÀ Comissão de Participação Popular, para deliberação."
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      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 60 – Atenção Primária à Saúde\n– do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano\nPlurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de\n2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
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      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
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        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 259.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
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        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
      }, {
        "passo" : 1,
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        "local" : "Plenário",
        "historico" : "Proposição recebida em Plenário.\nPublicada no DL em 12 11 2025, pág 38.\nÀ Comissão de Participação Popular, para deliberação."
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      "numero" : "160",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 28 - Desenvolvimento de Ações\nde Educação e Pesquisa para o Sistema Único de Saúde – do Projeto de Lei\nnº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação\nGovernamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.",
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      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-12",
      "numeroDoc" : "000007327",
      "proposicao" : "PLE 159 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "regime" : "Especial",
      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
      "local" : "Arquivo",
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        "local" : "Comissão de Participação Popular",
        "historico" : "Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.\nAprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4527 2025 e de\nrequerimentos apresentados.\nParecer publicado no DL em 25 11 2025, pág 254.\nDecisão publicada no DL em 28 11 2025, pág 19."
      }, {
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        "local" : "Comissão de Participação Popular",
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      "numero" : "158",
      "ano" : "2025",
      "autor" : "Iniciativa Popular",
      "assunto" : "Encaminha sugestão de alteração do Programa 111 - Desenvolvimento das\nCadeias Produtivas da Agropecuária - do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que\ndispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –\n2024-2027 para o exercício de 2026.",
      "observacao" : "Distribuída a 1 comissão: PPO.",
      "situacao" : "Aprovado",
      "siglaSituacao" : "APRVD",
      "situacaoGeral" : "Proposições aprovadas",
      "siglaSituacaoGeral" : "MAPRV",
      "dataPublicacao" : "2025-11-12",
      "numeroDoc" : "000007328",
      "proposicao" : "PLE 158 2025 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA",
      "regime" : "Especial",
      "evento" : "PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026",
      "local" : "Arquivo",
      "arquivamento" : "20251202",
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      }, {
        "passo" : 2,
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        "local" : "Comissão de Participação Popular",
        "historico" : "Proposição recebida na Comissão de Participação Popular."
      }, {
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