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destinado à instalação e funcionamento de setores administrativos da Câmara Municipal de Itabela bem como à guarda, organização e conservação do acervo documental. O imóvel possui 07 (sete) salas, distribuídas em térreo e 1º andar, recepção, 02 (dois) banheiros e área de serviço, oferecendo condições físicas adequadas e compatíveis com as demandas operacionais e administrativas desta Casa Legislativa","informacaoComplementar":null,"numeroControlePNCP":"16234544000158-1-000021/2026","valorTotalEstimado":48000,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":11000,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00489828000155","razaoSocial":"MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataInclusao":"2023-08-22T16:47:31","dataAtualizacao":"2026-10-06T11:02:06","fontesOrcamentarias":[],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2023-08-22T16:47:31","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:02:06","unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio de Janeiro","ufSigla":"RJ","municipioNome":"Rio de Janeiro","codigoIbge":"3304557","codigoUnidade":"200247","nomeUnidade":"ARQUIVO NACIONAL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos","codigo":6},"linkSistemaOrigem":"https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=acompanhamento-compra&compra=20024707000152023","linkProcessoEletronico":null,"justificativaPresencial":null,"anoCompra":2023,"srp":false,"sequencialCompra":54,"emendaParlamentar":false,"numeroCompra":"00015","processo":"08227004400202265","objetoCompra":"Contratação de serviços postais em regime de monopólio. 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COM FOCO NAS ATUALIZACOES DO SISTEMA COMPREV PARA ENVIO E TRATAMENTO DE EXIGENCIAS DE REQUERIMENTOS  ANALISE DE REQUERIMENTOS RECEBIDOS  ANALISE DE REQUERIMENTOS E DINAMICA DE PAGAMENTOS  com amparo legal na Lei Federal 14.133 2024  artigo 74  inciso III  letra f   Modalidade de Inexigibilidade de Licitacao.","informacaoComplementar":" ","numeroControlePNCP":"31384511000188-1-000021/2026","valorTotalEstimado":988,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"33657248000189","razaoSocial":"BNDES","esferaId":"N","poderId":"N"},"dataInclusao":"2026-10-06T11:06:19","dataAtualizacao":"2026-10-06T11:06:19","fontesOrcamentarias":[],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T11:06:19","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:06:19","unidadeOrgao":{"ufNome":"Rio de Janeiro","ufSigla":"RJ","municipioNome":"Rio de Janeiro","codigoIbge":"3304557","codigoUnidade":"ASN/DEGAR/GEGAR2","nomeUnidade":"GERENCIA DE AVALIACAO E GESTAO DE GARANTIAS REAIS 2"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;","codigo":102},"linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"justificativaPresencial":"","anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":260,"emendaParlamentar":null,"numeroCompra":"164","processo":"164/2026","objetoCompra":"CONSULTA ONLINE SENATRAN","informacaoComplementar":"","numeroControlePNCP":"33657248000189-1-000260/2026","valorTotalEstimado":76496.4,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":52620,"orgaoEntidade":{"cnpj":"83102459000123","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataInclusao":"2026-10-06T11:06:24","dataAtualizacao":"2026-10-06T11:06:24","fontesOrcamentarias":[],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Betha Sistemas","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T11:06:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:06:28","unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Jaraguá do Sul","codigoIbge":"4208906","codigoUnidade":"31408","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, V","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.","codigo":17},"linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"justificativaPresencial":"A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar espaço com capacidade, infraestrutura física, técnica e operacional adequadas com estimativa de participação de aproximadamente 945 pessoas, entre crianças, adolescentes, representantes governamentais, entidades da sociedade civil, conselheiros, trabalhadores da rede de proteção, autoridades, palestrantes, convidados e equipe de apoio. A realização do evento exige ambiente apropriado para plenárias, grupos de trabalho, credenciamento, apresentações e demais atividades da programação, bem como estrutura de sonorização, iluminação, projeção, salas de apoio e acessibilidade. Dessa forma, a contratação do espaço com infraestrutura técnica e operacional integrada é indispensável para assegurar a adequada execução da Conferência, garantindo condições de segurança, conforto, acessibilidade e eficiência na realização das atividades, em conformidade com os objetivos institucionais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social.","anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":862,"emendaParlamentar":null,"numeroCompra":"IL 213","processo":"213/2026","objetoCompra":"A presente contratação tem por objeto a locação, junto à Sociedade Cultura Artística – SCAR, inscrita no CNPJ sob nº 82.901.638/0001-68, de espaço físico e infraestrutura necessária à realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul.\nA locação compreende a disponibilização de ambiente compatível com a natureza e o porte do evento, incluindo auditório ou espaço de plenária, salas de apoio ou oficinas, áreas para credenciamento, circulação e apoio operacional, acessibilidade, mobiliário, estrutura técnica, sonorização, iluminação, projeção audiovisual e demais condições necessárias à adequada realização da conferência, nos termos do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência – Anexo I e proposta comercial apresentada pela contratada.","informacaoComplementar":"","numeroControlePNCP":"83102459000123-1-000862/2026","valorTotalEstimado":52620,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":733.2,"orgaoEntidade":{"cnpj":"96291141000180","razaoSocial":"SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataInclusao":"2026-10-06T11:03:42","dataAtualizacao":"2026-10-06T11:03:42","fontesOrcamentarias":[{"codigo":3,"nome":"Estadual","descricao":"Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-06T11:03:42"}],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T11:03:42","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:06:43","unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Pirajuí","codigoIbge":"3538907","codigoUnidade":"380117","nomeUnidade":"ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74","codigo":50},"linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=134326068","justificativaPresencial":null,"anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":6690,"emendaParlamentar":null,"numeroCompra":"136","processo":"006.00322760/2026-53","objetoCompra":"Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e leite pasteurizado, para atender o período de setembro a dezembro/2026, através do PPAIS\n","informacaoComplementar":null,"numeroControlePNCP":"96291141000180-1-006690/2026","valorTotalEstimado":733.2,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"16131591000176","razaoSocial":"ARACAS CAMARA MUNICIPAL","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataInclusao":"2025-04-11T15:55:51","dataAtualizacao":"2025-04-11T15:55:51","fontesOrcamentarias":[],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - 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