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Maria Paula Dallari Bucci e Dra. Marta Teresa da Silva Arretche para ministrar o treinamento: “Futuro da cidadania no Brasil: Estado de bem estar social e crises da democracia.”","informacaoComplementar":"Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 10 (dez) vagas presenciais para o Curso “Futuro da cidadania no Brasil: Estado de bem estar social e crises da democracia.”.\nO curso terá no total 02h (duas) horas conforme quadro abaixo sendo no dia 29/09/2026 das 10h15m às 12h15m. Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado.\nAs exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro.\nO valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\nO curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP.\nPor sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.","numeroControlePNCP":"71584833000195-1-000178/2026","valorTotalEstimado":2200,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":127844.91,"orgaoEntidade":{"cnpj":"00394452000103","razaoSocial":"COMANDO DO EXERCITO","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataInclusao":"2026-10-06T13:34:17","dataAtualizacao":"2026-10-06T13:34:17","fontesOrcamentarias":[{"codigo":4,"nome":"Federal","descricao":"Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-10-06T13:34:18"}],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T13:34:17","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T13:37:22","unidadeOrgao":{"ufNome":"Sergipe","ufSigla":"SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","codigoUnidade":"160559","nomeUnidade":"ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento","codigo":16},"linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://sped.6rm.eb.mil.br/","justificativaPresencial":null,"anoCompra":2026,"srp":false,"sequencialCompra":21647,"emendaParlamentar":null,"numeroCompra":"489","processo":"64299.021005/2026-06","objetoCompra":"CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER DEMANDA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE","informacaoComplementar":null,"numeroControlePNCP":"00394452000103-1-021647/2026","valorTotalEstimado":77931461.34,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"},{"valorTotalHomologado":4995,"orgaoEntidade":{"cnpj":"26989350061417","razaoSocial":"FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataInclusao":"2026-09-14T14:05:52","dataAtualizacao":"2026-10-06T13:38:54","fontesOrcamentarias":[{"codigo":4,"nome":"Federal","descricao":"Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-09-14T14:05:52"}],"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","usuarioNome":"Compras.gov.br","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-14T14:05:52","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T13:38:54","unidadeOrgao":{"ufNome":"Tocantins","ufSigla":"TO","municipioNome":"Palmas","codigoIbge":"1721000","codigoUnidade":"255027","nomeUnidade":"ETO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. 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Portanto, a Contratada deve basear-se estritamente nas especificações de sua própria proposta (Cotação: R-12428028.3) e nas diretrizes do Termo de Referência enviado para avaliação prévia em outubro de 2026.","numeroControlePNCP":"00396895000125-1-000420/2026","valorTotalEstimado":31591.26,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta"}],"totalRegistros":1403,"totalPaginas":29,"numeroPagina":16,"paginasRestantes":13,"empty":false}